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MATO GROSSO

Investimentos do Governo de MT em Barra do Garças promovem desenvolvimento regional

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O Governo de Mato Grosso tem investido, desde o início da gestão, mais de R$ 223,5 milhões para melhorar a logística e a educação no município de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá). Os investimentos também melhoram a segurança e a assistência social a famílias do município, por meio dos programas SER Família, e favorecem o desenvolvimento da região.

Apenas para asfaltar 51,8 quilômetros na MT-100, entre Barra do Garças e o município de Araguaiana, o Governo está investindo R$ 34 milhões. Ainda na MT-100, o Estado investiu R$ 13,8 milhões para a manutenção de 84,6 quilômetros de estrada, em trechos que ligam Pontal do Araguaia a Torixoréu e Barra do Garças a Araguaiana.

Os investimentos na infraestrutura, que totalizam mais de R$ 115 milhões, ainda envolvem a construção de seis pontes de concreto nas MTs-100/336, manutenção de ruas do município, sinalização de vias, asfaltamento, além da construção de calçadas e reforma do Parque Municipal das Águas Quentes.

Já na Educação, o Governo investe R$ 37,8 milhões para a construção das Escolas Estaduais Dom Felippo Rinaldi (Indígena), Dom José Silva e Residencial Jardim dos Ipês, reforma da Escola Técnica Estadual, compra de cinco ônibus escolares, e a modernização tecnológica das escolas públicas, com a entrega de smart tvs e chromebooks.

Idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, os programas SER Família também atendem aos moradores de Barra do Garças, levando qualificação profissional, 40 mil cestas de alimentos e 9 mil cobertores.

Por meio do SER Família, o Governo também faz transferência de renda a cerca de 7 mil beneficiários do SER Família Idoso, SER Família Criança, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

O Governo também investiu R$ 11 milhões para a retomada da construção de 1,4 mil casas populares nos residenciais Carvalho I, II e III.

Na segurança pública, o investimento foi de mais de R$ 18,5 milhões, dos quais R$ 14,2 milhões foram investidos para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (Case). A Secretaria de Segurança Pública do Estado também destinou 132 rádios digitais e equipamentos de infraestrutura para radiocomunicação para fortalecer a segurança na região.

Na Saúde, o Governo destinou seis ambulâncias e investiu para a reforma e ampliação do Pronto-Socorro e Hospital Municipal Milton Morbeck. Outros investimentos ainda envolvem a realização de mais de 1,1 mil exames de alta complexidade e cirurgias eletivas no município.

Para a realização de atividades culturais e esportivas, foram destinados mais de R$ 16 milhões, e o Governo também tem fortalecido a agricultura familiar, com a destinação de tanques resfriadores de leite, distribuição de caixas de apicultura, calcário e diversas máquinas agrícolas.

Confira abaixo os investimentos realizados no município.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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