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MATO GROSSO

Investigador e servidor são denunciados por desvio de combustível

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Um investigador da polícia e um servidor da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por envolvimento em esquema de desvio de combustível do município. O investigador, Paulo Henrique de Souza Viriato, deve responder pelos crimes de estelionato e corrupção passiva. Já o servidor do município, José Wilson Bilio Brandão, foi denunciado por peculato.

Consta na denúncia que os dois se aproveitaram do fato de maquinários da prefeitura estarem em uma região mais distante da cidade para promoverem a fraude. O investigador teria se “oferecido” a levar 200 litros de combustível até a região da Primorosa, onde as máquinas estavam sendo utilizadas. 

O servidor público municipal, por sua vez, teria emitido ordem para o fornecimento de 200 litros, mas foram retirados do posto 87 litros a mais do que foi descrito na autorização. As informações constam no relatório de investigação.

O MPMT acusa o servidor de desviar bem móvel, do qual detinha posse em razão do cargo, para beneficiar outra pessoa. Não foi constatada a realização de qualquer controle sobre a efetiva utilização do combustível nas máquinas municipais.

Ao ser questionado sobre o motivo de ter emitido a autorização para o investigador levar o combustível até os maquinários, o servidor municipal disse apenas que “era normal populares pegarem o combustível no posto de gasolina e levarem até a região onde as máquinas estavam, uma vez que havia somente um veículo para realizar esse serviço e se fosse depender apenas disso, as máquinas ficavam paradas”.

A denúncia criminal foi assinada pela promotora de Justiça substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli. Segundo ela, o investigador da policia encontra-se afastado do cargo em razão das investigações.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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