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MATO GROSSO

Investigação sobre jogos de azar online aponta que influenciadores faturaram R$ 12,8 milhões em seis meses

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A investigação da Polícia Civil de Mato Grosso para apurar a atuação de seis influenciadores digitais na promoção de jogos online ilegais apontou que eles chegaram a faturar, no primeiro semestre deste ano, o o total de R$ 12.869.572,00.

Quatro influenciadores de Mato Grosso e dois de São Paulo, além das mães de três deles são alvos da Operação 777, deflagrada nesta quarta-feira (27.11) pelas Delegacias Especializadas do Consumidor e de Estelionatos e Outras Fraudes de Cuiabá, para apurar a divulgação de jogos e rifas ilegais.

Cinco influenciadores tiveram as prisões cumpridas em Cuiabá e Várzea Grande (MT) e nas cidades paulistas de Pindamonhangaba e Taubaté e um está foragido. As mães de três deles também foram presas nas mesmas cidades.

A decisão judicial do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá determinou, além das prisões e buscas contra os investigados, o bloqueio de valores dos influenciadores até o montante apontado na apuração policial.

Na investigação conduzida pela Delegacia Especializada do Consumidor de Cuiabá, os policiais civis encontraram indícios de que os investigados lançavam plataformas novas, quase diariamente, porque os seus seguidores logo percebiam que não conseguiam ganhar dinheiro com as apostas nos sites divulgados. E ainda, quando os apostadores ganhavam valores maiores, não recebiam o prêmio, o que forçava os influenciadores a promoverem novos jogos para induzir os inscritos a erro.

Além disso, a Polícia Civil apontou indícios de que os investigados publicavam vídeos e imagens jogando versões demonstrativas fornecidas a eles pelos responsáveis das plataformas. Essas versões são programadas para que eles sempre ganhem as apostas, induzindo os seguidores ao erro com a simulação de ganhos de altos valores com apostas falsas.

As investigações identificaram, ainda, evidências de que as rifas promovidas pelos presos na operação desta quarta-feira, além de ilegais, também são fraudadas de diversas formas. Uma das maneiras mais comuns é o influenciador vender uma quantidade de números que cubra o valor investido no veículo ou bem de luxo sorteado. Daí, ele ficava com a maioria dos números para que, se fosse sorteado, apresentasse um comparsa como o vencedor e ficava com o prêmio.


Veículos dos influenciadores apreendidos em condomínios em SP

Suspensão de empresas

A decisão judicial da Operação 777 também determinou a suspensão da atividade econômica e da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de nove empresas ligadas aos investigados e também a pessoas naturais da China.

Além disso, foi deferido o bloqueio de sete redes sociais dos influenciadores nas plataformas do Instagram e Facebook. Eles também deverão cumprir medidas cautelares como a proibição de deixarem o país, apreensão dos passaportes e a proibição de realizarem qualquer divulgação relacionada a jogos de azar ilegais.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem lesados pela prática ilegal podem registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia, procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na Rua Gen. Otávio Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Denúncias também podem ser feitas, inclusive anônimas, pelo e-mail: decon@pjc.mt.gov.br, no telefone 197 da Polícia Civil ou pela Delegacia Virtual: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/registro_denuncia.seam

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Solo Seguro Amazônia: 99 títulos são entregues a moradores do bairro Império do Sol em Cuiabá

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“Após esperar 22 anos estou realizando o sonho de ter minha casa própria, porque agora posso dizer que realmente sou dona dela”, disse a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira. Ela saiu correndo do trabalho, porque fez questão de participar da cerimônia de entrega dos 99 títulos de propriedade aos moradores do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol”, em Cuiabá. A ação, que faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, ocorreu nesta quarta-feira (27.11), na Escola Modelo Império do Sol.
 
Determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana ocorre de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, ela é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e para esta entrega contou com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
 
Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o momento é de dupla alegria, pois a Corregedoria celebra não só a entrega dos 99 títulos à população, como também a primeira regularização fundiária realizada pelo programa Regularizar.
 
“É uma alegria imensa testemunhar sonhos realizados. Hoje tive o privilégio de presenciar a concretização da regularização fundiária aqui em Cuiabá, no bairro Império do Sol. A partir de hoje, essas famílias passam a ter em suas mãos os títulos definitivos de suas casas. Estamos cumprindo a meta do CNJ e do Programa Regularizar, que é facilitar e agilizar a emissão de títulos fundiários, garantindo às famílias o acesso à regularização e resgatando a cidadania há tanto tempo aguardada”, ressaltou o corregedor.
 
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a ação representa a união de esforços de diversos atores para que mais famílias tenham o sonho da casa própria concretizado. “É muito gratificante representar o Governo de Mato Grosso nesta entrega repleta de alegria. Essa era uma dívida que o Poder Público tinha com esses moradores há mais de 20 anos e está sendo paga hoje. Eles vão para casa com o documento nas mãos e acima de tudo com a segurança jurídica que ele traz”, afirmou.
 
A professora, Dilza Soares Mendes, que mora há mais de 10 anos no bairro, também comemorou o momento. “Essa é uma conquista de todos, porque agora somos donos e temos a segurança para fazer as melhorias que queremos. Investir sabendo que é algo nosso.”
 
O presidente da associação dos moradores, Brumer Fogaz, avaliou que os títulos de propriedade trazem qualidade de vida a todos. “Estamos há mais de 20 anos correndo atrás disso e hoje podemos finalmente celebrar e dizer que somos proprietários de nossas casas”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, e Mato Grosso a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, na quinta-feira (28), a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
Regularizar – O Programa Regularizar simplifica o processo de reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, por meio da jurisdição voluntária. Esse procedimento administrativo, sem caráter litigioso, permite que as partes reconheçam a propriedade, cabendo ao Estado apenas validar os atos administrativos para a titulação da área.
 
O pedido declaratório de reconhecimento de propriedade dessas 99 propriedades do núcleo urbano “Loteamento Império do Sol” foi feito pelo Intermat, com base no Provimento TJMT/CGJ nº 09/2023 (Programa Regularizar) e no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2023. O loteamento foi ocupado espontaneamente há cerca de 20 anos, e os beneficiários estão devidamente enquadrados no modelo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na sentença, o magistrado declarou a regularização dos lotes ocupados e determinou ao cartório a abertura de matrículas individualizadas, sem a cobrança de custas ou emolumentos para o registro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – a técnica em enfermagem, Maria Jesus Oliveira, fala ao microfone. Ela usa uma camisa branca com estampada do desenho Lilo Stitch. Imagem 2 – o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala ao microfone, ele está compondo o dispositivo de abertura da entrega com as demais autoridades. Imagem 3 – a professora, Dilza Soares segura o título em suas mãos, ela está sentada ao lado de seu filho.
 
Larissa Klein/ Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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