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MATO GROSSO

Intermat investe em transformação digital para acelerar escrituras urbanas e rurais

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está comprometido em modernizar os serviços oferecidos à população. Com uma série de ações já realizadas, a autarquia está investindo fortemente em transformação digital visando a melhoria do atendimento ao cidadão e em intensificar os processos de Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado de Mato Grosso.

Os projetos de tecnologia integram o Programa de Modernização do Intermat, com diversas fontes de captação de recursos, como é o caso do Fundo Amazônia/BNDES, em que estão sendo executados cerca de R$ 13,5 milhões, sob coordenação da Casa Civil, e em alinhamento ao Programa Terra a Limpo.

O Intermat atua via cooperação técnica, onde a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) orienta e viabiliza os trabalhos, que envolvem, ainda, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para soluções, infraestrutura e serviços de TIC. Essa parceria é importante para garantir a melhoria na prestação de serviços ao cidadão, com eficiência e menor custo.

Investimentos na ordem de R$ 10 milhões também visam a implantação de uma arquitetura contemplando o Sistema Corporativo de Gestão Fundiária e pelo menos 20 serviços digitais até o ano de 2025. Isso possibilitará ganhos de produtividade, com maior qualidade e menor gasto, ampliando o potencial de atendimento ao cidadão, que poderá, em qualquer ponto com acesso à internet, e a qualquer hora do dia, acessar a Carta de Serviços do Intermat e ser atendido, via MT Cidadão, sem precisar se deslocar até a sede da autarquia, como acontece atualmente.

As melhorias reduzirão gradativamente a necessidade de atendimento no órgão, uma vez que a população terá acesso aos seus processos em tempo real e na palma da mão.

A transformação digital passa, ainda, pela implantação de um novo modelo de gestão da Base de Dados Fundiários e Cartográficos, que já está possibilitando, por exemplo, a atualização a base cartográfica do Estado para subsidiar o Sistema Estadual de Informações Cartográficas, e a sociedade mato-grossense com dados geográficos e georreferenciados do território de Mato Grosso.

O resultado foi a criação do Portal de Dados Cartográficos, que está pronto para capacitar não apenas as agências governamentais do Estado, mas toda a população com fácil acesso a essas informações.

Em uma segunda fase, o Sistema de Informações Fundiária e Cartográfica contemplará integração com Estados da Amazônia Legal, Incra, municípios e demais órgãos do Governo de Mato Grosso, a exemplo de Segurança Pública, Gestão Ambiental, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Regional, que executam políticas públicas correlacionadas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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