O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) passou a utilizar as plantas topográficas e memoriais descritivos certificados pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em processos de regularização fundiária de glebas públicas e áreas devolutas. A medida vai resultar em maior eficiência e agilidade para regularização fundiária de aproximadamente 1 milhão de hectares de terras públicas pertencentes ao estado de Mato Grosso.
“A mudança no uso de peças padronizadas resultará em inúmeros benefícios, sendo que o principal deles é acelerar ainda mais o processo de escrituração a partir da eliminação de alguns trâmites, resultando em maior eficiência no fluxo dos processos de regularização fundiária em áreas rurais”, destaca o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
Entre as vantagens estão a eliminação de pendências de peças técnicas na etapa de análise técnica; padronização da planta topográfica e do memorial descritivo; planta topográfica e memorial descritivo vinculados a uma base de dados nacional e autenticação via QR Code das peças técnicas.
Da forma como era feita anteriormente, o tempo de análise se estendia porque muitos profissionais apresentavam documentos fora do padrão estabelecido, gerando pendências e reincidências de notificação em um mesmo processo de regularização fundiária.
Agora, com a apresentação dos documentos certificados, o próprio SIGEF gera as peças padronizadas e não haverá necessidade de assinatura das peças por parte dos analistas e chefias.
Além disso, os imóveis não poderão se sobrepor ao imóvel em regularização, pois o sistema do Incra não irá aceitar a certificação até que a questão que envolva as divisas seja resolvida entre as partes.
Os processos que estavam em andamento no Intermat seguem normalmente, já que a Portaria nº 132/2023 também prevê o uso de peças técnicas não certificadas.
A regularização fundiária em Mato Grosso ganhou agilidade nos últimos quatro anos, com investimento de R$ 27,7 milhões do Governo do Estado, e a entrega de 12.200 imóveis urbanos e rurais em todo o estado.