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MATO GROSSO

Interdição de unidade prisional é requerida pelo Ministério Público

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, requereu a interdição do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande, até a nomeação de policiais penais. Na petição encaminhada à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente pede ainda a fixação de pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

O requerimento está embasado nas inspeções realizadas pelo MPMT desde o ano passado, que constataram “a precariedade de policiais penais e o quanto o baixo efetivo de servidores prejudica o funcionamento adequado da unidade prisional, tanto no quesito segurança, como também no que se refere à violação de direitos das pessoas privadas de liberdade”.

“A problemática também é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) contra o Estado, que busca a convocação de todos os aprovados em concurso público para o cargo de policial penal. Inclusive há uma decisão liminar de julho do ano passado determinando a imediata nomeação da quantidade de candidatos aprovados”, contou a promotora de Justiça. 

A previsão é que sejam nomeados, a princípio, 492 policiais penais para as unidades prisionais do Estado de Mato Grosso, sendo, deste montante, 88 agentes destinados ao Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, o que ainda não foi cumprido. “É nítido que a falta de efetivo vem prejudicando de forma gradativa o funcionamento da unidade prisional”, argumentou a promotora, destacando que um recuperando foi localizado morto na unidade em março deste ano e que nove fugiram em menos de 20 dias.

“É claramente perceptível e inquestionável que o baixo efetivo de servidores acarreta a violação de direitos e gera problemas relativos à segurança, que afetam as pessoas que estão trabalhando ou cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, se estendendo a toda a população”, argumentou Josane Fátima de Carvalho Guariente. 

Sobre a unidade – O Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas foi inaugurado em 30 de junho de 2020, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha por objetivo a reestruturação e modernização do sistema penitenciário. Atualmente, a unidade, que possui 1.016 vagas e conta com 16 policiais penais, abriga 1.085 pessoas privadas de liberdade. 

A Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, preconiza que a média seja de cinco presos para cada policial penal. 

Foto: Sesp-MT
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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