Connect with us

MATO GROSSO

Integrantes do MPF e MPE participam de capacitação em Cuiabá

Publicado

em

Membros e servidores do Ministério Público Federal e Estadual, que atuam no enfrentamento ao crime organizado, participam em Cuiabá até sexta-feira (24) de capacitação sobre a temática. Na abertura dos trabalhos, realizada nesta terça-feira (21), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi apresentado um vídeo do  procurador-geral de República, Paulo Gonet Branco, destacando que o combate às organizações criminosas é tema prioritário na atuação do Ministério Público Federal.

“Sem essa atuação firme, concertada, coordenada do Ministério Público para combater as organizações criminosas, visando a resultados eficientes, o Estado Democrático de Direito corre sério risco”, alertou o PGR, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coordenadora do Gaeco Federal em Mato Grosso, procuradora da República Thereza Luiza Fontelli, ressaltou que a construção da capacitação foi pautada na cooperação, união e apoio mútuo entre o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Pensamos inicialmente em fazer um treinamento voltado ao Gaeco do MPF, que possui apenas dois anos de existência. A ideia foi construída e gestada, passo a passo, com o Ministério Público Estadual em diversas reuniões presenciais e virtuais. E a capacitação acabou ganhando um espaço maior e decidimos então estender aos demais colegas que atuam em Mato Grosso e outros estados. Recebemos mais de 70 inscrições”, ressaltou a procuradora da República.

O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, coordenador do Gaeco/MT, que naquele ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, enfatizou a importância da capacitação e lembrou que as organizações criminosas vêm crescendo de forma exponencial. Em Mato Grosso, a força tarefa permanente do Gaeco-MT é constituída pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Segundo ele, algumas questões precisam ser enfrentadas urgentemente pelo Estado no combate ao crime organizado. Além de alterações na legislação, o promotor de Justiça também falou sobre a necessidade de mudanças no sistema prisional e na implementação de políticas públicas voltadas aos jovens. Estatísticas revelam que 36% dos jovens no Brasil não trabalham.

O desembargador Marcos Henrique Machado, que naquele ato representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, destacou que o Ministério Público deve dialogar com o Judiciário e buscar o apoio na atuação diária. “Estou falando de relacionamento, precisamos definitivamente entender que devemos trabalhar em unidade, afastando o subjetivismo e a vaidade. Não podemos também perder a capacidade de indignação”, afirmou.

Também compuseram a mesa de honra, o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Érich Raphael Masson; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e da Segurança da Informação, promotor de Justiça Mauro Zaque; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em MT, Arthur Preza Nogueira; o delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal, Otávio José de Lima Oliveira; o procurador- chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos; o comandante-geral da  Polícia Militar, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes; e o secretário-adjunto de inteligência da PJC-MT, delegado Valter Furtado Filho.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

Publicado

em

Por

Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora