Economia
INSS: quase metade do ano passou e a fila não diminuiu. O que fazer?
Mais de 1,2 milhão de pessoas estão na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , segundo dados de abril do Ministério da Previdência Social. O número representa um salto de quase 20% na comparação com dezembro de 2022, contrariando a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É possível fazer [zerar a fila]. Se nós voltarmos, vamos fazer isso porque o mundo digitalizado está muito mais moderno e as pessoas que fizeram a primeira vez estão todas vivas e muito dispostas a trabalhar”, declarou Lula em setembro, véspera do segundo turno.
Em 2023, a Previdência recebeu uma enxurrada de novos pedidos. Só em janeiro deste ano foram quase 580 mil novos requerimentos, índice superior aos de anos anteriores, segundo a assessoria de imprensa do INSS.
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Além do aumento na fila, o tempo médio de espera por algum benefício também está acima do limite imposto por lei. Oficialmente, o prazo precisa ser de 45 a 60 dias, mas, atualmente, o segurado espera, em média, 67 dias para ter acesso ao seu direito. Para benefícios mais demorados, como o de pedidos de auxílio-acidente de trabalho e de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez), o tempo de espera chega a 145 e 159 dias, respectivamente.
Análise automática
No ano passado, ano eleitoral, o governo conseguiu reduzir em mais de 60% o número de pedidos na fila. Para isso, apostou na inteligência artificial para automatizar a triagem e a concessão.
Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), avalia que a análise automática do INSS (sem a necessidade de o processo passar por um servidor) concede, por vezes, benefícios de forma errada ou rapidamente indeferidos, o que aumenta o número de requerimentos.
“O uso da Inteligência Artificial pode ajudar, mas ele tem uma limitação, porque ele lê o que está no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), portanto, se houver, por exemplo, data errada, vínculo de trabalho em aberto, ele vai indeferir o pedido automaticamente. O que precisaria ser feito é uma regularização prévia do CNIS”, diz.
“No cenário atual, o segurado ou opta pelo recurso administrativo, que também demora mais de ano para ser julgado, ou procura direto a Justiça, que também é lenta”, completa.
Mutirões
Até o momento, a única medida anunciada pelo INSS é a implementação de mutirões de análise, que começam a ser implementados no mês de junho para benefícios assistenciais para pessoas com deficiência. A previsão é que cerca de 1,5 mil cidadãos sejam atendidos, provocando pouco impacto no tamanho da fila de espera.
Segundo Zanardi, além de estarem sendo implementados com atraso, os mutirões não são eficazes por conta do “cobertor curto” que a Previdência enfrente com seus servidores.
“Os profissionais que vão para o mutirão deixam seus postos de trabalho na sua região, porque o INSS não tem médico suficiente. E aí a fila cresce duplamente, porque o médico descobre novos pedidos no local que foi deslocado, e deixa de atender na sua região de origem. É uma solução muito temporária”, opina.
Falta de mão de obra
O número de servidores na ativa responsáveis pela avaliação dos pedidos caiu pela metade de 2016 até hoje. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dez mil trabalhadores, entre servidores públicos e terceirizados, saíram porque pediram demissão ou se aposentaram e não foram substituídos porque não houve concurso público.
O governo prevê a contratação de novos servidores para o INSS ainda neste ano. O presidente interino da autarquia previdenciária, Glauco André Fonseca Wamburg, assinou nesta quarta-feira (31) um ofício em que solicita a convocação de 2.144 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso INSS. O número supera a previsão inicial de mil novos contratados.
Para Zanardi, o primeiro passo do governo precisa ser na direção da contratação de novos profissionais qualificados. “Esses dois mil profissionais são um bom começo, mas a falta de servidores é muito maior, porque com a pandemia muitos se aposentaram, e agora a gente está defasado no Brasil interno”, afirma.
A especialista ressalta, no entanto, que só investir em pessoal não basta, seria necessário também aprimorar os sistemas tecnológicos da Previdência.
“O governo precisa dar as ferramentas para esses servidores trabalharem com excelência, porque é muito frequente que o sistema fique fora do ar por dias inteiros, às vezes semanas. Tanto os servidores, quanto os advogados e segurados não conseguem trabalhar porque a Dataprev não consegue colocar o sistema no ar”, diz Zanardi.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério da Previdência Social e o INSS afirmam que “seguem trabalhando para garantir o aumento na quantidade de processos analisados por mês”.
“MPS e INSS estudam a melhor maneira de se realizar mutirões de atendimento e as localidades que serão priorizadas. Em breve, devem ser anunciadas mais informações sobre a ação. Até o fim do ano, esperamos reduzir o prazo para concessão de benefícios para 45 dias.”
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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