O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu, em nota, um vídeo que circulou nas redes sociais e aplicativo de mensagens alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria acabado com as aposentadorias da Previdência Social e que os segurados estariam sem previsão de pagamentos.
No video, o homem mostra uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta. Uma legenda diz: “Fim das aposentadorias” e outra diz “Exclusivo”. No áudio, uma voz diz: “Essa notícia acabou se ser anunciada (…). A aposentadoria por tempo de contribuição chegou ao fim. Foi batido o martelo e não pode mais voltar atrás. Você que começou a contribuir de 14 de novembro de 2019 para cá, você não tem mais direito a aposentar por tempo de contribuição. Somente os que começaram a contribuir antes desta data. Infelizmente, notícia triste que abalou milhões de brasileiros, principalmente os trabalhadores, os que começaram a trabalhar com carteira assinada recentemente ou os que começaram a contribuir com o INSS recentemente foram afetados, impactados por essa notícia, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição”.
Sobre aposentadoria, o INSS informa que com a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019 (Emenda Constitucional n° 103), as regras foram alteradas, mas não deixaram de existir,
Uma das novas regras se refere à aposentadoria por contribuição ou programada que, em linhas gerais, é concedida ao homem que possuir 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade ou à mulher que possuir 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.
No entanto, essa regra só é aplicada ao trabalhador ou trabalhadora que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a publicação da Emenda Constitucional nº 103. Ou seja, a aposentadoria só será concedida aos segurados que começaram a contribuir para o INSS a partir de 14 de novembro de 2019.
Para os segurados que já contribuíam para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição.
Cronograma mantido
Outra “desinformação” em um site afirma que “segurados do INSS ficam sem previsão para receber os seus benefícios”. A informação veiculada por este site não condiz com a realidade.
Não há uma “falta de previsão” para que o instituto pague seus beneficiários. Mensalmente os créditos são feitos conforme o cronograma divulgado anualmente .
O INSS é responsável pelo pagamento de uma folha mensal com 38,1 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios, segundo dados de junho.
O INSS acrescenta ainda que a média de espera na concessão de benefícios está em 71 dias e que no mês de junho 860 mil pedidos foram concluídos.
Os detalhes sobre as concessões de direitos, como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), são apresentados no Portal da Transparência Previdenciária .
O INSS acrescenta ainda que a média de espera na concessão de benefícios está em 71 dias e que no mês de junho 860 mil pedidos foram concluídos.
Cuidado com mentiras
OINSS possui uma rede de atendimento composta por diversos canais disponibilizados à população, como o site ou aplicativo Meu INSS e a central de atendimento pelo telefone 135.
Para segurança dos cidadãos, o INSS nunca solicita dados por e-mail, nem faz atendimento pelos e-mails institucionais (@inss.gov.br), que são específicos para assuntos internos da instituição. O INSS somente entra em contato com os segurados nos casos de: remarcação de atendimento, concessão/negativa de benefício, comparecimento à Agência da Previdência Social (APS) e para cumprimento de exigência. Mesmo assim, o servidor informa os dados, não pede ao segurado.
Informações sobre serviços e benefícios do INSS podem ser obtidas pelos canais de atendimento oficiais do INSS. Confira:
Meu INSS
Por meio da Central de Serviços, disponível por aplicativo de celular e também pelo site meu.inss.gov.br, o cidadão acessa quase 100 serviços digitais do INSS.
No aplicativo é possível também fazer consultas, emitir extratos, realizar agendamentos e solicitar serviços.
Quem não tem tanta intimidade com tecnologia ainda pode contar com a ajuda da Helô (assistente virtual), que, ali dentro, explica o passo a passo para todos os serviços.
Site
O portal do INSS, disponível na internet por meio do endereço www.inss.gov.br, disponibiliza ao cidadão diversos serviços online que dispensam o atendimento presencial, além de informações sobre benefícios e serviços.
Através do portal, é possível requerer benefícios como pensão por morte, emitir o extrato de pagamento e realizar diversas outras consultas.
Além disso, no espaço, são disponibilizadas informações, notícias, explicação dos serviços e comunicados importantes de interesse da população.
Telefone 135
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS através de um canal de atendimento por telefone e funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília.