Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã desta segunda-feira (13), membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso apoiaram a proposta de inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia no ensino público estadual. As discussões com profissionais dos dois segmentos foram embasadas no Projeto de Lei nº 973/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que inicialmente foi arquivado pelo parlamento estadual e será reapresentado em plenário após ajustes.
Conforme o Projeto de Lei, “o Poder Público deverá assegurar a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades escolares da rede pública de educação básica do Estado de Mato Grosso, atendendo às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais”.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, lembrou que a Lei federal nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e defendeu a necessidade de inserção desses profissionais na rede estadual e, posteriormente, na municipal.
“O Ministério Público dá total apoio e entende como indispensável a aprovação dessa lei. Isso porque hoje, além da violência, temos problemas escolares relacionados a bullying, racismo, preconceitos relativos à diversidade, entre outros. E a presença desses profissionais se faz necessária tanto para a construção do plano de ensino nas escolas, como para o acompanhamento e encaminhamento desses casos e de quando crianças aparecem com sinais de violência doméstica, abuso sexual, dentre tantas outras situações”, defendeu.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania de Cuiabá, revelou que existe um inquérito civil em andamento sobre o tema desde 2021 e que já recomendou à Secretaria de Estado de Educação que contrate esses profissionais. O pedido também foi feito à Associação Mato-grossense dos Municípios e à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso.
“Hoje, 25% dos municípios de Mato Grosso possuem psicólogos ou assistentes sociais. Não necessariamente em cada unidade escolar. Existe muito espaço a ser ocupado por esses profissionais na educação. É preciso que esse profissional seja inserido dentro do processo de ensino e aprendizagem”, expressou.
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso (CRESS/MT), Leana Oliveira de Freitas, explicou que a ideia da proposta é que, tendo o profissional na escola, ele possa identificar a necessidade de atendimento e encaminhar para os serviços adequados. A representante do Conselho Regional de Psicologia, Carine Araújo, reforçou a importância de ter esses profissionais na linha de frente, identificando possíveis problemas com a saúde e encaminhando às redes responsáveis por minimizá-los.
O deputado Valdir Barranco (PT) afirmou que, na ausência desses profissionais, os professores acabam sendo os responsáveis por fazer o acompanhamento psicológico e de assistência social dos alunos dentro das escolas. Defendeu que embora a legislação federal tenha resolvido esse imbróglio, há uma resistência nos estados e municípios brasileiros de incluírem esses profissionais dentro dos 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“Há três anos estamos dialogando com essas duas categorias. E agora é chegada a hora de fazermos um trabalho mais contundente para aprovar uma nova proposta. Vamos formatar uma comissão mista entre as duas categorias e, com isso, dialogar com as comissões (de Educação e de Constituição e Justiça) e mostrar que a proposta não possui vício de iniciativa”, contou.
Foto: J. Siqueira | ALMT
(Com informações da ALMT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
