Os profissionais da Educação Básica, efetivos ou estáveis, com interesse em exercer a função de diretor escolar no biênio 2016/2017 em escolas da rede pública estadual devem se inscrever até segunda-feira (07.12) junto à Assessoria Pedagógica do município em que se localiza a unidade escolar. A abertura da segunda fase do processo de seleção de gestor em forma de indicação foi publicado na Portaria Nº 461 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Diário Oficial de sexta-feira (27.11).
No ato da inscrição os candidatos precisam apresentar currículo e documentos que atestem aptidão bancária, adimplência com o Conselho Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) e termos de compromisso para a participação de formações e elaboração de proposta de trabalho que pretende redigir, por exemplo.
Os profissionais com interesse em se candidatar à função de diretor escolar devem atender a algumas prerrogativas, como: ocupar cargo efetivo ou estabilizado na Educação Básica; ter no mínimo dois anos de efetivo ininterruptos até a data da inscrição em qualquer escola no município em que se localiza a escola estadual na qual pretende concorrer; ser habilitado em nível de licenciatura; inscrever-se para escola distinta da qual tenha concorrido como candidato único e não obteve 50% dos votos válidos; inscrever-se para escola distinta da qual tenha ocupado cargo no biênio 2014/2015, entre outras.
O candidato também precisa se inscrever para escola distinta da qual esteja lotado; não ter exercido dois mandatos consecutivos, mesmo em escolas distintas; estar em dia com a prestação de contas da escola na qual tenha exercido a função de diretor nos últimos cinco anos; estar regular com o credenciamento no sistema online do Conselho Estadual de Educação; e estar em dia com o preenchimento do diário eletrônico.
As Assessorias Pedagógicas deverão encaminhar a documentação apresentada pelos candidatos à Comissão Eleitoral Estadual. Os currículos e demais documentos serão analisados pela comissão e homologados pelo secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, até o dia 16 de dezembro. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Estadual que atenderá a superintendência de Gestão escolar, na sede da Seduc em Cuiabá.
A posse dos profissionais homologados para exercer a função de diretor de unidade escolar para o biênio 2016/2017 acontece no dia 04 de janeiro de 2016. Para acessar mais informações e lista das escolas nas quais o processo de seleção ocorre por meio de indicação clique aqui.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.