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MATO GROSSO

Inscrições para o Workshop de sustentabilidade da Justiça Federal vão até 30 de maio

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Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Workshop de sustentabilidade da Justiça Federal, que acontecerá no dia 31 de maio, a partir das 9h20, na modalidade webconferência. Os interessados têm até 30 de maio para se cadastrar, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).
 
O objetivo do encontro é reunir magistradas e magistrados, servidoras e servidores de todo o país para ratificar a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal por meio de discussões técnico-teóricas e apresentações de boas práticas. A edição deste ano terá carga horária de seis horas e será composta por sete seminários e três oficinas temáticas simultâneas.
As inscritas e os inscritos poderão participar ativamente e desenvolver conhecimentos, reflexões e resolução de problemas. Entre os temas a serem discutidos estão o futuro da sustentabilidade na administração pública, as ações afirmativas de sustentabilidade na Justiça Federal, e a adoção de novas fontes de energias e tecnologias sustentáveis.
 
O workshop é coordenado pela Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF), com apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
 
Programação
 
A abertura do workshop acontecerá no dia 31 de maio, às 9h20, com a presença da presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A seguir, os seminários tratarão dos seguintes temas:
1. O futuro da sustentabilidade socioambiental na Administração Pública: desafios e oportunidades diante da crise climática.
2. Agindo agora para salvar o planeta: a emergência climática e a necessidade de um plano de compensação ambiental na Justiça Federal.
3. Transformando a Justiça Federal através da sustentabilidade social: a importância das ações afirmativas para um futuro mais justo e igualitário.
4. Um futuro sustentável: como as contratações públicas podem promover a sustentabilidade.
5. A adoção de novas fontes de energia para a promoção da sustentabilidade e da eficiência energética.
6. O poder da centralização: como a central de compras centralizadas podem corroborar para a eficiência, a inovação e a economia na Justiça Federal.
7. O uso de novas tecnologias para impulsionar a justiça social e as ações afirmativas na Justiça Federal.
A partir das 15h, serão oferecidas três oficinas com as temáticas: “Energia limpa e renovável: como a Justiça Federal pode liderar a mudança rumo a um futuro sustentável”; “Transformando a Justiça Federal através da central de compras: inovação, eficiência e economia”; e “Inclusão e diversidade: como as ações afirmativas podem promover a sustentabilidade social”.
 
A programação completa e mais informações sobre o workshop estão disponíveis na página do evento no Portal do CJF.
 
Com informações do STJ
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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