MATO GROSSO
Inscrições para juízes, servidores e equipe técnica: curso sobre Depoimento Especial começa na 2ª
Na segunda-feira (20 de maio) começa o curso ‘Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense’. Ele será realizado durante cinco encontros virtuais, realizados pela plataforma Teams e tem como público magistrados(as), gestores(as) e integrantes de equipe multidisciplinar das varas judiciais. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (17 de maio).A ação atende à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça e também à Recomendação CNJ 33/2010, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Realizado com metodologias ativas, o curso tem caráter crítico reflexivo com o intuito de articular, integrar os conhecimentos e ainda aprimorar a visão crítica dos participantes, a partir da problematização da realidade.
Em maio, os cursos serão realizados nos dias 20 e 21 de maio. Já os outros encontros serão nos dias 04, 11 e 25 de junho, sempre das 8h às 12h.
Dentre os assuntos que serão abordados, estão: Introdução à Legislação do Depoimento Especial: visão crítica da teoria e da prática; Fundamentos da entrevista forense: desenvolvimento infantil e teorias da memória e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Os temas serão apresentados pelos professores Hugo Gomes Zaher (juiz no estado da Paraíba), Gildair Lopes dos Santos e Simony Freitas de Melo (analistas judiciárias e pedagogas do estado de Pernambuco).
O curso é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ), Túlio Duailibi Alves de Souza.
Depoimento Especial: A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e trouxe artigos que regulamentam formas pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, dentre elas: o depoimento especial.
A lei também determina esse procedimento seja realizado em ambiente acolhedor, com garantia à privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas.
Conheça abaixo o currículo dos formadores:
Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB. Mestre em Direito Constitucional. Atualmente é 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de
Magistrados da Infância (ABRAMINJ). No Tribunal de Justiça da Paraíba atua como Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, bem como Coordenador-Adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador- Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo. Integra no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância. Formador de Formadores pela ENFAM (FOFO).
Gidair Lopes dos Santos – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Possui graduação em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (1989). Pós-graduação em Metodologia no Ensino Superior. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Mestrado Profissional em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Pernambuco (cursando). Atualmente é pedagoga – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Simony Freitas de Melo – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB. Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, realizada na Faculdade Frassinetti do Recife. Membro da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE. Pedagoga da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE.
Descrição de Imagens: Foto colorida e vertical. Menina está desenhando em folha de papel, sobre a mesa. Ela olha para baixo. Texto: Curso Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Datas: 20/05, 21/05, 04/06, 11/06 e 25/06/2024. Horário: 8h à 12h. Carga horária: 20h/aula. Local: Plataforma Microsoft Teams. Abaixo, fotos e descrições dos palestrantes. A arte é assinada pelos logos do Poder Judiciário, Esmagis e CIJ.
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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