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MATO GROSSO

Inscrições para juízes, servidores e equipe técnica: curso sobre Depoimento Especial começa na 2ª

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Na segunda-feira (20 de maio) começa o curso ‘Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense’. Ele será realizado durante cinco encontros virtuais, realizados pela plataforma Teams e tem como público magistrados(as), gestores(as) e integrantes de equipe multidisciplinar das varas judiciais. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (17 de maio).
 
A ação atende à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça e também à Recomendação CNJ 33/2010, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Realizado com metodologias ativas, o curso tem caráter crítico reflexivo com o intuito de articular, integrar os conhecimentos e ainda aprimorar a visão crítica dos participantes, a partir da problematização da realidade.
 
Em maio, os cursos serão realizados nos dias 20 e 21 de maio. Já os outros encontros serão nos dias 04, 11 e 25 de junho, sempre das 8h às 12h.
 
Dentre os assuntos que serão abordados, estão: Introdução à Legislação do Depoimento Especial: visão crítica da teoria e da prática; Fundamentos da entrevista forense: desenvolvimento infantil e teorias da memória e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Os temas serão apresentados pelos professores Hugo Gomes Zaher (juiz no estado da Paraíba), Gildair Lopes dos Santos e Simony Freitas de Melo (analistas judiciárias e pedagogas do estado de Pernambuco).
 
O curso é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ), Túlio Duailibi Alves de Souza.
 
Depoimento Especial: A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e trouxe artigos que regulamentam formas pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, dentre elas: o depoimento especial.
 
A lei também determina esse procedimento seja realizado em ambiente acolhedor, com garantia à privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
 
O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas.
 
Conheça abaixo o currículo dos formadores:
 
Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB. Mestre em Direito Constitucional. Atualmente é 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de
 
Magistrados da Infância (ABRAMINJ). No Tribunal de Justiça da Paraíba atua como Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, bem como Coordenador-Adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador- Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo. Integra no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância. Formador de Formadores pela ENFAM (FOFO).
 
Gidair Lopes dos Santos – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Possui graduação em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (1989). Pós-graduação em Metodologia no Ensino Superior. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Mestrado Profissional em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Pernambuco (cursando). Atualmente é pedagoga – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
 
Simony Freitas de Melo – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB. Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, realizada na Faculdade Frassinetti do Recife. Membro da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE. Pedagoga da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE.
 
 
Descrição de Imagens: Foto colorida e vertical. Menina está desenhando em folha de papel, sobre a mesa. Ela olha para baixo. Texto: Curso Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Datas: 20/05, 21/05, 04/06, 11/06 e 25/06/2024. Horário: 8h à 12h. Carga horária: 20h/aula. Local: Plataforma Microsoft Teams. Abaixo, fotos e descrições dos palestrantes. A arte é assinada pelos logos do Poder Judiciário, Esmagis e CIJ.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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