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MATO GROSSO

Inscrições para evento sobre inovação e estratégias para ouvidoria pública podem ser feitas até esta terça-feira (7)

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) está com inscrições abertas até esta terça-feira (07.05) para o Encontro de 20 Anos da Ouvidoria-Geral do Estado, programado para o dia 8 de maio, para discutir estrategicamente o papel da ouvidoria, destacando as melhores práticas de inovação na área, com a participação de especialistas renomados em nível nacional.

O propósito principal é promover uma reflexão significativa sobre o papel desempenhado por este instrumento de controle social nas instituições públicas, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da democracia através da participação cidadã.

O evento é voltado a ouvidores e servidores da Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, além de representantes de outros poderes e esferas administrativas, bem como ouvidores em geral.

Dentre os palestrantes confirmados destacam-se a ouvidora-geral do Governo do Distrito Federal, Cecília Fonseca, que abordará o tema “Inteligência Artificial e Governança de Serviços na Ouvidoria-Geral”, e o superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Ruelli, que tratará do “Uso Estratégico das Informações de Ouvidoria”.

Além disso, terá a participação da presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Adriana Alvim, compartilhando sobre “Ouvidoria Estratégica, Guardiã do Diálogo Institucional”, e do filósofo e servidor da CGE, Douglas Remonatto, palestrando sobre “Ética, Tecnologia e Ouvidoria”.

As atividades de Ouvidoria, Transparência e Controle Social do Executivo Estadual são coordenadas pela Controladoria Geral do Estado, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência, e organizadas em rede. Atualmente, a rede conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas, com o envolvimento de mais de 80 servidores.

O evento acontecerá no auditório da CGE, das 8h30 às 17h30, com intervalo para almoço.

Clique AQUI para se inscrever.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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