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MATO GROSSO

Inscrições para Edital Viver Cultura Expressões Artísticas começam nesta quarta-feira (08)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abre inscrições, nesta quarta-feira (08.12), para o Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas, da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com investimento de R$ 2,15 milhões para 43 projetos culturais dos segmentos música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato.

Cada projeto receberá R$ 50 mil para desenvolver as ações culturais. O Edital já está disponível para consulta no site da Secel, menu Editais da Cultura, ou por este LINK. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, até 16 de novembro.

Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que sejam residentes em Mato Grosso. Cada proponente poderá apresentar apenas um projeto. Porém, organizações da sociedade civil e empresas culturais que representam mais de um artista ou grupos sociais poderão inscrever mais de uma proposta, podendo aprovar até cinco projetos.

Vale lembrar que 60% dos projetos aprovados serão para o interior do Estado e 40% para municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, conforme previsto na Lei do Fundo Estadual de Política Cultural.

A seleção será composta por fases de habilitação (análise documental) e de seleção (análise das propostas). Esta última será conduzida por especialistas do segmento e por membros do Conselho Estadual de Cultura, e serão considerados critérios como relevância cultural, econômica, social e territorial. Aqui entram também as políticas afirmativas, com percentual de quantidade mínima de projetos apresentados por pessoas que se identificam como negros, indígenas, mulheres cisgênero ou pessoas trans.

O resultado final está previsto para 20 de dezembro.

Todas as informações sobre os pré-requisitos de participação e como o recurso poderá ser utilizado estão descritas no Edital. Também constam no documento outras obrigações, como ações de acessibilidade, e a contrapartida social (atividades para instituições de ensino, grupos de coletivos culturais ou associações comunitárias entre outras).

Outros editais

Também estão abertas as inscrições para outros três editais da Lei Paulo Gustavo: Edital Viver Cultura Identidades, Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro e MT Preservar – Projetos Executivos.

Editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço
Edital Viver Cultura – Expressões Artísticas
Link do Edital AQUI
Mais informações: viverculturaexpressoes.lpg@secel.mt.gov.br
Telefones: (65) 3613-0233 / 0245

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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