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MATO GROSSO

Inscrições para capacitação sobre gestão ambiental podem ser realizadas até 23h desta segunda-feira (10)

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Interessados em participar da capacitação em Gestão Ambiental promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), no município de Água Boa (a 720 quilômetros de Cuiabá), têm até as 23h desta segunda-feira (10.06) para realizar a inscrição. O evento é direcionado a servidores municipais, como parte dos procedimentos necessários para que as prefeituras assumam a descentralização da fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental.

O treinamento iniciou nesta segunda-feira (10.06), mas as inscrições podem ser feitas até o fim desta segunda-feira. Cerca de 80 pessoas participaram do primeiro dia do evento. O curso se estenderá até a próxima sexta-feira (14.06) e ocorre no Plenário da Câmara dos Vereadores de Água Boa. Para os profissionais liberais a inscrição é condicionada à doação de 20 quilos de ração para cães, que deve ser entregue na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa, na Avenida Júlio Campos, 390 – Setor Industrial.

A secretária Mauren Lazzaretti explica que o fortalecimento da gestão ambiental municipal é essencial para a melhoria dos resultados à sociedade. “A Sema tem se empenhado em apoiar os municípios para que possam cumprir suas atribuições legais”.

De acordo com a superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização, Helen Farias Ferreira, é importante a realização dessa qualificação para os técnicos que estão trabalhando na descentralização nos municípios. A Sema tem a obrigação de ensinar como realizar a análise do processo de licenciamento ambiental, como fazer a educação ambiental e a fiscalização. “É nesses cursos que conseguimos passar os conhecimentos necessários para que consigam fazer o licenciamento ambiental adequado nos municípios”.

Segundo Helen, a descentralização pelas prefeituras pode ocorrer de maneira individual ou através de consórcios. “Hoje, estão participando da qualificação representantes de consórcios municipais e servidores de vários municípios”.

O treinamento está sendo ministrado em quatro módulos. O primeiro módulo consiste em aulas gravadas disponíveis no canal oficial da SEMA-MT, no youtube. No módulo II, os participantes farão as aulas práticas de campo. No módulo III, os alunos terão a oportunidade de exercitarem a elaboração de autos e pareceres técnicos, bem como esclarecer eventuais dúvidas. Por fim, no módulo IV, ocorrerá a avaliação para análise do aprendizado dos alunos.

O curso é promovido pela Sema-MT por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) com o apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS); Educação Ambiental (SUEAC), Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa.

Serviço

Capacitação e Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental
Onde: Plenário da Câmara dos Vereadores do município de Água Boa.
Quando: Segunda a sexta-feira (10 a 14.06).


Foto: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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