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MATO GROSSO

Inscrições estão abertas para 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia

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As inscrições para a “1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas” estão abertas até esta sexta-feira (28 de julho). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá no Tribunal de Justiça do Pará, nos dias 4 e 5 de agosto e contará com a participação de autoridades do Judiciário e do Executivo federal e de especialistas.
 
 
 

Além de debates a respeito da jurisprudência brasileira sobre florestas e desmatamento e propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o evento vai trazer um panorama da atuação judicial em outros países da Pan-Amazônia e apresentação de uma radiografia do desmatamento na região, entre outros temas.

 
O evento é uma ação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. Criado em 2020, o Observatório acompanha, debate e apresenta informações sobre o meio ambiente, a fim de contribuir para instrumentalizar o Judiciário com pesquisas, estudos comparados e produção científica sobre esse assunto.
 
A Cúpula Ambiental é voltada a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e outras pessoas que operam com o direito ambiental com foco na Amazônia. Estudantes e profissionais com interesse em temas relacionados à atuação judicial ambiental na Amazônia também podem acompanhar os debates, de interesse para toda a sociedade.
 
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Juiz alerta para golpes utilizando nome de advogada e decisões falsas do juízo de Juara

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O juiz da Comarca de Juara, Fabricio Savazzi Bertoncini, alerta advogados e cidadãos com processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso, que golpistas estão utilizando o nome de uma advogada que atua na Comarca de Porto dos Gaúchos, para requisitar pagamentos de valores, encaminhando decisão supostamente proferida pelo juízo de Juara.  
 
Os golpistas encaminham por WhatsApp um texto de uma suposta condenação em que o juízo solicita o pagamento de multa processual no valor de R$ 28.989,71, para que o processo seja arquivado. Eles ainda pedem que o valor seja pago em, no máximo, 24 horas, e que, caso a pessoa não cumpra a solicitação, poderá ser presa em flagrante delito pelo crime de desobediência, além de receber multa diária no valor de cinco mil reais e bloqueio parcial dos bens até o pagamento da ordem.
 
Na mensagem de WhatsApp, os criminosos se identificam como a advogada, que está prestes a entrar em audiência. Então dizem que saiu uma decisão, mas que a pessoa deve conversar com o secretário da advogada e envia o contato do suposto secretário.   
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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