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MATO GROSSO

Inscrições abertas – Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência é tema de curso

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Já estão abertas as inscrições para o curso “A proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário”, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e voltado a magistrados, magistradas, assessores e assessoras do Poder Judiciário Estadual.
 
O prazo de inscrição segue até o dia 18 de outubro, sendo que as aulas, na modalidade Ensino à Distância (EAD), serão ofertadas de 21 de outubro a 10 de novembro (30 horas/aula). Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas para o curso de formação continuada, que é válido para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.
 
O responsável pela capacitação é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Esmagis. Segundo o magistrado, o conhecimento dos princípios e das regras gerais norteadoras do sistema de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como de seus fundamentos, propiciarão elementos indispensáveis para a adoção de práticas alinhadas a tal sistema, que se revela imprescindível para o alcance da efetiva inclusão social de tais pessoas no Brasil.
 
“A presente ação educacional fornecerá instrumentos aos magistrados para que promovam a inclusão em suas atividades jurisdicionais e administrativas. Assim, observa-se que tal conscientização faz-se necessária em relação a todos os magistrados, independentemente do tempo de exercício de judicatura, ou âmbito de atuação, considerando que existem milhões de pessoas com deficiência no Brasil e, certamente, não há magistrado que, de alguma forma, não se depare com algum processo ou mesmo atuação administrativa que envolva pessoa com deficiência, exigindo que ele lastreie suas ações nos princípios e regras gerais do sistema de proteção dos direitos delas”, asseverou.
 
A tutora do curso será a juíza Renata do Carmo Evaristo, da Vara Criminal de Cuiabá (especializada em Delitos de Tóxico). A magistrada é pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Universidade de Cuiabá, pós-graduada em Jurisdição Civil pela Universidade Candido Mendes, possui curso de Especialização em Gestão em Poder Judiciário (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Atualmente, cursa o módulo avançado do IBAJ – Escola de Altos Estudos e Ciências Criminais-SP.
 
Confira abaixo os tópicos da capacitação:
 
– Os modelos de compreensão da deficiência e sua aplicação no Brasil.
 
– A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, princípios e regras do paradigma que visa a plena inclusão social de tais indivíduos.
 
– Os direitos sociais das pessoas com deficiência.
 
– A implementação e monitoração da convenção – estudo de casos.
 
– O ingresso da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento brasileiro e a formação do sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
 
– As consequências de tal sistema na legislação infraconstitucional e na atuação do Estado.
 
– Aspectos gerais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e seu propósito concretizador dos preceitos do sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
 
– O caminho para a implementação efetiva dos direitos de tais indivíduos no Brasil.
 
– O papel do judiciário no mister de garantir a plena e efetiva participação social das pessoas com deficiência.
 
Clique neste link para se inscrever. https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/139
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido onde aparecem duas pessoas, uma mulher em pé (branca, de cabelos loiros compridos) e um homem sentado em uma cadeira de rodas (branco e de cabelos e barba claros). Ambos usam trajes sociais e o homem carrega um notebook no colo. Na parte superior está escrito “Cursos EAD Esmagis-MT”. Abaixo, o nome do curso, período de inscrição, período de realização, modalidade e carga horária. Na parte inferior, uma pequena foto da tutora. Ela é uma mulher de pele morena, de cabelos pretos. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Esmagis e Enfam.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate 24 incêndios florestais em Mato Grosso neste sábado (05)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate 24 incêndios florestais no Estado neste sábado (05.10). Atuam mais de mil bombeiros, em regime de revezamento, com apoio de brigadistas contratados pelo Governo do Estado e agentes de órgãos federais.

Em Chapada dos Guimarães, equipes combatem dois incêndios, sendo um incêndio na região do Portão do Inferno em locais onde há acesso, e um incêndio na região do Manso.

Já no Pantanal, as equipes do Corpo de Bombeiros combatem incêndios florestais na unidade de conservação federal Estação Ecológica de Taiamã, em Cáceres; em fazendas no município de Barão de Melgaço; e na Fazenda GCSJ, em Poconé.

Auxiliam nas ações a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil do Estado, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Sesc Pantanal.

Monitoramento

O Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá, monitora incêndios na Fazenda Idal, em Santa Carmem; na Fazenda Gaspar I, em Itanhangá; na Fazenda Monte Aprazível, em Vila Rica; na Fazenda Santo André, em União do Sul; na Fazenda Pontal e na zona rural de Nova Maringá; no Sítio Recanto dos Pássaros, em Cláudia; e no Projeto de Assentamento Santa Terezinha II, em Nova Ubiratã.

O BEA também monitora incêndios na Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia, em Cocalinho; na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo; na Aldeia Utiariti, em Campo Novo do Parecis; na Terra Indígena Enawenê Nawê, em Juína; e na região do povo Tapaiúna, em Juara. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização dos órgãos federais.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu mais de 239 incêndios florestais em 69 cidades, sendo elas: Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Canarana, Canabrava do Norte, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colniza, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Itanhangá, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tesouro, União do Sul, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 437 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 290 se concentram no Pantanal, 89 na Amazônia e 58 no Cerrado. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Os demais combates são feitos em outras 11 cidades, sendo elas: Água Boa, Alto Paraguai, Cláudia, Cocalinho, Cuiabá, Diamantino, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Rosário Oeste e União do Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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