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MATO GROSSO

Inscrições abertas para encontro formativo sobre audiência para reavaliação de medida socioeducativa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará na próxima terça-feira (05 de setembro), o encontro formativo “Audiência concentrada para reavaliação de Medida Socioeducativa”. O curso será realizado de forma virtual pela plataforma Teams, das 9h às 11h, horário de Cuiabá.
 
Os expositores serão o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior e a analista técnica do programa Fazendo Justiça da CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Dillyane Ribeiro.
 
Podem participar magistrados da Infância e Juventude, gestores da Infância e Juventude, agentes socioeducativos, equipe de referência e gerências das unidades socioeducativas e equipes interdisciplinares (assistentes social e psicólogos) dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
 
O curso é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ-MT), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
 
A reavaliação das medidas socioeducativas está estabelecida na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e a determinação é para que seja realizada no máximo a cada seis meses, a partir de análise do relatório produzido pela equipe técnica sobre o desenvolvimento do adolescente no cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
 
Atualmente, 16 estados adotam a metodologia, e outros oito estão em processo de implantação, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
 
 
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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