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MATO GROSSO

Inscreva-se para palestra sobre direitos humanos e bioética

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Na próxima quarta-feira (12 de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) sediará a palestra “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testemunhos de pessoas idosas ou internadas”.
 
A palestrante é a portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves, mestre em Direito com especialidade em Ciência Jurídico-Processuais, mestranda em Bioética e Licenciada em Direito.
 
O evento, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e pela Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor), será realizado na sede da Esmagis-MT, localizada no Tribunal de Justiça, Anexo Des. Atahide Monteiro da Silva.
 
Atuarão como debatedores a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que é notária e registradora do 2º Ofício de Notas de Primavera do Leste (MT), e o professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O mediador será o registrador do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéa Barbosa.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Banner colorido em tons de azul e verde. Acima o nome da palestra em negrito. Abaixo, o nome e currículo resumido da palestrante, dos debatedores e do mediador. Assinam a arte os logos da Anoreg-MT, Emnor, TJMT, Esmagis-MT e UFMT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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