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MATO GROSSO

Inscreva-se para palestra sobre Direito Previdenciário no Regime Próprio de Mato Grosso

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ofertará, no próximo 14 de outubro, a palestra “Jornada de Atualização de Direito Previdenciário no Regime Próprio do Estado de Mato Grosso”. A atividade educacional será realizada presencialmente, das 8h30 às 12h, no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais (av. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo), em Cuiabá.
 
A iniciativa é voltada a magistrados(as), advogados(as), contadores(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Os palestrantes serão o advogado Everson Salém Custódio, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Santa Catarina; e o professor Alex Sertão, especialista em Direito Previdenciário, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí.
 
De acordo com a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a atividade educacional propõe a realização de uma palestra por meio de uma abordagem informativa sobre os impactos da reforma provocada pela Emenda Constitucional n. 103/2019 (aquisição e manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de benefício) e o Regime Geral de Previdência Social.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida em tons de marsala onde aparece, na parte superior, o nome do evento, com data (14 de outubro), horário (8h30 às 12h), local (Auditório do Complexo dos Juizados) e modalidade (presencial). Na parte central, um resumo da programação, que informa o início da palestra para as 8h45, e, abaixo, uma fotografia dos palestrantes. Everson é um homem branco, de cabelos e cavanhaque escuros, e óculos de grau. Alex é um home branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT agradece união de esforços ao Ser Família Habitação em assinatura

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve ao lado do governador Mauro Mendes e expressou sua gratidão pela colaboração que tem fortalecido o SER Família Habitação durante solenidade de assinatura do termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a MTPar para o aporte de subsídios pra famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), nesta segunda-feira (07.10).

“É motivo de grande alegria ver como o programa SER Família Habitação tem prosperado em nosso Estado. Essa união de esforços e incentivos gerou resultados concretos. A entrega de chaves a famílias que sonharam, por anos, com um lar é indescritível. Agradeço ao Governo do Estado, ao presidente Wener e sua equipe, e à Caixa Econômica Federal por acreditarem em nosso propósito”, declarou Virginia Mendes.

O acordo assinado prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra.

“Sabemos que ainda há muitas pessoas sem habitação neste país. Minha esposa, que trabalha voluntariamente no Governo, está aqui ao meu lado trazendo as demandas sociais que atendemos com nossa equipe. As parcerias são essenciais; nada acontece de forma isolada. Ter o apoio da Caixa Econômica e parcerias com empresas e prefeituras é fundamental”, ressaltou Mauro Mendes.

O governador também destacou a importância do diagnóstico realizado pela Caixa Econômica, que foi crucial para o modelo de subsídio adotado. “O programa SER Família Habitação surgiu para preencher uma lacuna identificada pela própria Caixa, que mostrou que a dificuldade estava na prestação de entrada. Realizamos um estudo de viabilidade e percebemos que era possível”, explicou.

Mauro Mendes mencionou ainda as unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram na faixa 0, com a adesão de 79 municípios ao programa. “O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e beneficiará 3.600 famílias. Essas unidades não têm custo algum para as famílias, graças à parceria do Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, em convênios com os municípios”, completou.

“Movimentos como o SER Família Habitação trazem agilidade aos processos, permitindo que possamos entregar serviços e viabilizar parcerias para implementar o programa habitacional”, destacou Matheus Neves, diretor da rede de varejo da Caixa Econômica Federal.

Para o presidente Wener Santos, o programa SER Família Habitação foi decisivo para a evolução do déficit habitacional. “Recentemente, pesquisei e vi que, enquanto em outros estados os projetos de habitação evoluíram 40%, em Mato Grosso, com o SER Família Habitação, alcançamos 140%. Hoje, temos 80 famílias cadastradas no SihabMT, com 70 mil unidades em processo de cadastramento pelas empresas. É uma grande honra trabalhar neste projeto sonhado pela primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou.

“Ninguém faz nada sozinho, e o programa SER Família Habitação é algo de que tenho muito orgulho. Ele impacta a vida de muitas pessoas. Quando entregamos a chave de uma casa a alguém que não tem onde morar, nunca esquecemos o olhar de gratidão dessa pessoa”, observou a senadora Margareth Buzetti.

O secretário-chefe da Casa Civil elogiou o programa e ressaltou a admiração dos gestores municipais. “Tenho visitado muitos municípios, e o que mais escuto dos prefeitos é o orgulho de entregar um conjunto habitacional. É gratificante ver o Governo de MT impactando decisivamente a vida das pessoas, permitindo que adquiram a casa própria sem a onerosa entrada. Isso é fruto de um trabalho imenso que este Governo tem realizado desde o início, com ajuste fiscal e manutenção das contas em dia para viabilizar políticas públicas”, enfatizou.

Novas unidades habitacionais

Em Cuiabá, estão previstas mais 192 moradias no Residencial Tijucal; em Várzea Grande, 192 no Residencial Mapim Park I, 48 no Mapim Park II e 200 no Residencial São Gonçalo; em Rondonópolis, 146 moradias no Residencial Parque Miguel; e em Tangará da Serra, 192 apartamentos no Edifício Residencial Solaris (1ª e 2ª etapas).

As casas do FAR são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é responsabilidade das prefeituras.

Fonte: Governo MT – MT

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