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MATO GROSSO

Inscreva-se: Judiciário vai discutir ‘Judicialização da Saúde Suplementar e Terapias Especiais’

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Estão abertas as inscrições para a palestra ‘Judicialização da Saúde Suplementar e Terapias Especiais’, que será realizada na próxima segunda-feira (4 de dezembro), presencialmente, das 8h às 12h (horário de Cuiabá), no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A palestra será proferida pelo doutor e mestre em Ciência Jurídica Clênio Jair Schulze, que integra o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça. Juiz federal em Santa Catarina, ele é autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” e coautor da obra “Direito à Saúde”.
 
Já a mediação do tema será realizada pelo médico pediatra Renato Santos Coelho. Ele é Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); Professor de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFCSPA; “Scholar Fellowship no Child Study Center – YALE University – USA”, na área de Pediatria do Desenvolvimento e Psiquiatria Infantil; Preceptor do Ambulatório de Desenvolvimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio, Complexo Hospitalar Santa Casa de Porto Alegre.
 
Segundo a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que é a responsável pelo Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, o conhecimento sobre a judicialização da saúde suplementar e terapias especiais, em especial o autismo, é tema de extrema relevância, considerando o elevado número de ações judiciais em trâmite no Judiciário mato-grossense. Por isso, a magistrada destaca a necessidade de que magistrados e magistradas estejam atualizados para lidar com esse relevante tema.
 
Podem se inscrever para a palestra magistrados(as), assessores(as), integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça Federal e procuradorias dos municípios, além de todos que têm interesse no tema.
 
A abertura do evento está prevista para as 9h, com a participação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; da presidente do Comitê de Saúde, desembargadora Helena Ramos; e do diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Bouret.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – Imagem vertical colorida. Mulher vestida de jaleco conversa com menina. Texto: Palestra Judicialização da Saúde Suplementar e Terapias Especiais.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação
 Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT publica edital de convocação de 870 candidatos do Programa SER Família CNH Social

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22.11), o edital de convocação de 870 candidatos beneficiados pelo Programa “SER Família CNH Social”. Clique aqui para conferir.

Os candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran, no período de 25 a 29 de novembro, sem a necessidade de agendamento prévio e munidos de documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF para abertura do processo, conforme horários e locais abaixo:

• Em Cuiabá, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo;

• Em Várzea Grande, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping;

• No interior do Estado, das 8h às 16h.

Conforme o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, até o momento já foram chamados 9.179 candidatos do programa, sendo que 932 já concluíram o processo de primeira habilitação.

O Programa “SER Família CNH Social” foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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