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MATO GROSSO

Inscreva-se: curso sobre Direito Eleitoral será realizado na próxima semana

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Direito Eleitoral é o tema do curso que será realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso na próxima semana. O evento ocorre no auditório da Casa da Democracia, no Tribunal Regional Eleitoral, nos dias 15 e 16 de junho (segunda e terça-feira), reunindo grandes nomes da área eleitoral no cenário nacional e estadual. As inscrições estão abertas para magistrados e magistradas e devem ser realizadas neste link https://forms.gle/XLYUXvcZMSwbG5nL9 (link exclusivo para magistrados(as)).
 
O evento também é aberto ao público em geral. Neste caso, as inscrições devem ser realizadas pela Escola Superior da Advocacia (ESA). O curso é organizado pelo juiz Ramon Fagundes e pelo advogado Douglas de Barros Ibarra Papa.
 
No primeiro dia, o evento começa às 8h, com credenciamento e solenidade de abertura. Dentre os temas que serão abordados estão ‘Democracia e Direitos Humanos’; ‘Representatividade Política– Cotas Raciais e de Gênero’; Fake News e Liberdade de Expressão; Temas Fundamentais do Direito Penal Eleitoral; Violência Política contra as Mulheres; Financiamento de Campanha Eleitorais; Compliance Eleitoral e sua Importância para Democracia Brasileira; Inovações no Processo Eleitoral; Efeitos da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Processo Eleitoral e Novas Modalidades do Abuso de Poder.
 
Os temas serão abordados por personalidades como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri; o procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro, a deputada federal pelo estado do Piauí Margarete Castro Coelho e ainda o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Marrafon. Nas mesas, como presidente e debatedores, também terão nomes de grande conhecimento dos assuntos como a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; a presidente do TRE-MT, Maria Aparecida
 
Ribeiro; e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
O evento é realizado em parceria com a ESA e a EJE, parceiros no aperfeiçoamento de membros e servidores. Mais informações são conseguidas pelos telefones: 65 99943-1576 (Esmagis-MT) ou 65 99916-9903 (Central do Aluno ESA)
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Cartaz vertical colorido em verde com imagem do Tribunal Superior Eleitoral ao fundo. Contém as seguintes informações: I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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