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MATO GROSSO

Inscreva-se: Congresso sobre tecnologias e alternativas extrajudiciais para solução de conflitos

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“O Direito e o futuro – Tecnologias Aplicáveis e Alternativas Extrajudiciais para a Solução de Conflitos” é o tema do II Congresso Internacional da Academia Matogrossense de Direito, que será realizado nos dias 11 e 12 de maio, na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). O evento, realizado pela Academia Matogrossense de Direito (AMD) e pela Academia Brasileira de Direito (ABD), conta com apoio de diversos parceiros, dentre eles a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), coordenada pela desembargadora Helena Ramos.
 
Na quinta-feira (11 de maio), as atividades terão início às 18h30. Além da solenidade de posse da nova diretoria da ABD e de apresentações culturais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins vai proferir palestra magna sobre “Segurança Jurídica e Desenvolvimento Social”.
 
Na sexta-feira (12 de maio), a programação está dividida entre três ambientes distintos (auditórios 2 e 3; auditório 1 e sala executiva do Hotel Delmond).
 
No primeiro deles serão realizados dois painéis. No período matutino, o painel 1, com o tema “Alternativas Extrajudiciais para Soluções de Conflitos”. A abertura será feita pelo presidente da ABD, André Augusto Malcher Meira, com a participação da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, que integra a AMD.
 
Nesse painel estão previstas três palestras, com os temas “Justiça Multiportas: mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, que contará com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, como debatedora; “Impacto Econômico e Social no Cumprimento da ADPF 828” e “Eficácia Econômica do Registro de Imóvel”.
 
No período vespertino, o segundo painel tem como tema “Tecnologias e Inovações Aplicáveis ao Direito”. Ao todo, serão ofertadas três palestras: “Inteligência Artificial na Teoria e na Prática”, “Metaverso aplicado ao Sistema de Justiça” e “Adequação da Legislação Brasileira à Convenção do Cibercrime?”.
 
Já no auditório 1, também na sexta-feira, será realizado o lançamento de obras literárias, como os livros “Direito Internacional Privado”, “Vademacum Internacional” e “Curso de Direito Internacional Público”, de Valério de Oliveira Mazzuoli.
 
Ao longo da manhã estão previstos os lançamentos de diversos livros, dentre eles “Licitação e Cultura”; “A Crise do Sistema Presidencialista no Brasil: Proposta de Um Novo Sistema de Governo”; “Filosofias das Abordagens no Direito Constitucional e Internacional”; “Família e Sociedade”; “Sistema Eletrônico Registros Públicos”, etc.
 
O Congresso contará ainda com reuniões institucionais que terão lugar na Sala Executiva do Hotel Delmond, situado na Av. Hélio Ribeiro, s/n, bairro Residencial Paiaguás.
 
Inscrições – O evento é aberto ao público em geral, mediante a doação de dois quilos de alimentos não-perecíveis, que serão destinados a instituições de ajuda humanitária. Os alimentos devem ser entregues no local do evento.
 
O público-alvo do congresso consiste em membros e agentes do Sistema de Justiça, como magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados de Polícia, dentre outros estudiosos interessados nos temas circunscritos ao evento, como alunos de graduação e pós-graduação.
 
 
 
A Amam está localizada na Av. Helio Ribeiro, s/n, bairro Residencial Paiaguás, em Cuiabá.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens – Peça publicitária colorida. Robô segura a balança da Justiça, em formato virtual, na mão direita. Texto: II Congresso Internacional da Academia Matogrossense de Direito. O Direito e o Futuro. 11 e 12 de maio/2023. Tecnologias Aplicáveis e Alternativas Extrajudiciais para a Solução de Conflitos. Local: Amam – Cuiabá/MT. No rodapé, logos dos realizadores, parceiros e patrocinadores.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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