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MATO GROSSO

Infrator tem trator apreendido pela Sema-MT após tentar esconder máquina da fiscalização ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), apreenderam e removeram um trator esteira utilizado em desmatamento ilegal em uma propriedade de São José do Rio Claro (369 km distante de Cuiabá). A ação faz parte da Operação Amazônia, que coloca equipes em campos para flagrar crimes ambientais.

O maquinário estava sendo escondido pelos infratores em uma área vizinha. A fiscalização evidenciou o trânsito recente que a máquina fez até a área vizinha por meio das marcas do solo, amassando a vegetação que tinha entre as duas propriedades, explica o diretor da Regional da Sema de Tangará da Serra, Jeferson Zucchi. Ele avalia que os infratores perceberam as equipes do Estado chegando na cidade e, por isso, retiram o maquinário do local em que estavam realizando desmate ilegal.

A remoção de maquinários com caminhão prancha é uma estratégia implementada pela Sema para descapitalizar infratores e impedir que o equipamento continue sendo utilizado na continuidade do dano ambiental. O trator foi removido com apoio da Prefeitura Municipal de São José do Claro.

Além do desmatamento ilegal em área de floresta, foi constatado o armazenamento de carne de animal silvestre. A PM Ambiental recolheu duas armas e munições e conduziu uma pessoa à delegacia. As sanções como multas e embargos ainda serão definidos por análise técnica.

Operação Amazônia

A ação faz parte da Operação Amazônia, deflagrada pelo Governo de Mato Grosso em março deste ano, com 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores. Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, o responsável será multado e os maquinários apreendidos.

Desde o início do ano já foram lavrados mais de 800 autos de infração e 840 termos de embargo, apreendidos 25 tratores de pneu, 19 tratores de esteira, 16 caminhões e 14 motosserras.

O Estado atende denúncias da população, que podem ser enviadas pela ouvidoria: 0800 065 3838 ou WhatsApp (65)99321-9997.
Rastros recentes deixados pelo maquinário – Foto: Sema-MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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