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Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)

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Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)
Redação GPS

Indicação dos créditos do Nota Legal termina neste domingo (30)

Contribuintes inscritos no Nota Legal que desejem resgatar créditos em dinheiro têm até domingo (30) para indicar a conta para depósito do dinheiro. A opção deve ser feita no site do Nota Legal e é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. Até agora, mais de 118 mil pessoas solicitaram os valores em conta corrente ou de poupança, totalizando R$ 28.695.656,88.

A Secretaria de Economia estima que o valor total de depósitos do Nota Legal chegará a R$ 30 milhões. Ano passado, mais de 91 mil contribuintes pediram o resgate de R$ 20.697.112,80. O recorde de solicitações e de dinheiro devolvido foi estabelecido em 2020, quando 125.868 consumidores indicaram suas contas e receberam R$ 29.088.947,63.

Segundo a administração do Nota Legal, os valores devem ser creditados na conta corrente ou poupança indicada, na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento ainda não foi divulgada. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa Nota Legal.

O Nota Legal tem 1,6 milhão de consumidores cadastrados. Na primeira fase, encerrada em janeiro deste ano, 291.362 contribuintes optaram por descontos no IPTU (29,48%) e IPVA (70,52%), totalizando um resgate de R$ 85.535.931,60. A maior parte destes recursos foram utilizados para a quitação de impostos referentes a 2024.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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