O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), em ação conjunta com a Polícia Civil, apreendeu na manhã de hoje (06.03) 21 embalagens de agrotóxicos que estavam em situação irregular de armazenamento, em uma residência no município de Paranaíta.
Os produtos de uso agrícola estavam armazenados de forma irregular, alguns em contato direto com o solo, e outros com a embalagem furada e com o conteúdo escorrendo diretamente no solo, o que configura risco ao meio ambiente.
Na fiscalização realizada no bairro Jardim Esperança, os fiscais do Indea e os policiais civis recolheram todo o material e encaminharam as embalagens para um local adequado, conforme determina a legislação estadual, a Lei nº 8.588/2006 e seu regulamento, o Decreto nº 1.651/2013, além da Resolução CONSEMA nº 002/2009.
O morador da residência, que se auto-intitulava ‘Dr. Veneno’ na internet, foi autuado pela prática irregular do comércio de agrotóxicos, já que fazia a venda através das redes sociais, e também pelo armazenamento irregular de agrotóxicos e suas embalagens vazias. Sem qualquer controle da fiscalização, os produtos estavam sendo comercializados aos produtores e colocando em riscos o usuário e o meio ambiente. Ele foi autuado em 900 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), que equivale a mais de R$ 201 mil.
Apreensões em 2023
Somente nos três primeiros meses deste ano, os fiscais do Indea já aprenderam mais de 124.626 kg/L de produtos irregulares, entre vencidos, sem comprovação de origem ou armazenados de forma incorreta e produtos com cadastro suspenso ou cancelado.
Fonte: GOV MT