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MATO GROSSO

Indea alerta: 350 propriedades precisam se cadastrar no Pará

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Cerca de 350 propriedades rurais localizadas no extremo norte de Mato Grosso, divisa com o Pará, na zona do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, precisarão migrar o registro de terra junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). 

A mudança é necessária em decorrência da alteração geográfica na área limítrofe com o Pará, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

São quase 350 propriedades rurais, em sua maioria produtoras de gado e de soja, que precisam se cadastrar na Adepará. 

Um levantamento do Indea apontou que na área vivem aproximadamente 270 mil bovinos, que passarão a ter a sanidade acompanhada pelo Governo do Pará. “Nós já notificamos os produtores rurais da região. Era cerca de 500 propriedades e alguns produtores já fizeram a migração voluntária. Para esses que ainda não se adequaram, pedimos que procurem ao Adepará para que futuramente não tenham problemas quanto a isso”, comenta a presidente do Indea, Emanuele Almeida.

Ela acrescenta ainda que a maior preocupação do Governo do Estado hoje é quanto às ações sanitárias na região, já que este ano Mato Grosso não mais precisará vacinar o rebanho contra a febre aftosa, porém o Pará sim. “As propriedades da pecuária naquela região, que hoje registradas no Indea e que precisam se registrar no Adepará, precisarão sim vacinar seu gado, diferente do que ocorrerá em outros municípios”, explica a presidente.

Além da autarquia, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Instituto Mato Grosso de Economia Agropecuária (Imea), a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também acompanha o processo de transição.

Região

As propriedades antes da alteração pertenciam às cidades de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Santa Terezinha e Vila Rica.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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