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BRASIL

Incra titula território quilombola em Serrano do Maranhão

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu pouco mais de 707 hectares – onde vive a comunidade Soledade – como território quilombola, no município de Serrano do Maranhão. A medida – publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) – assegura a 50 famílias o direito de permanecer nas terras onde resistiram ao regime escravocrata e mantêm até hoje suas tradições e cultura.

A publicação determina, ainda, o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento, a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.

Pesca

Além da agricultura familiar, a comunidade de Soledade tem a subsistência na pesca desde quando as primeiras famílias chegaram à região, por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, três anos após constituir a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciar o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.

Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) (https://cpisp.org.br/wp-content/uploads/2017/04/T_Soledade-SerranodoMaranhaoMAIterma2019.pdf). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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