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BRASIL

Inclusão digital a jovens de baixa renda é prioridade do governo

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Levar inclusão digital aos brasileiros, ampliar a cobertura de internet na Região Norte e reforçar a distribuição de chips de celular com pacote de dados para acesso à internet a estudantes de baixa renda estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações para os próximos anos. As informações são do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Já temos hoje a maior parte da população do país, cerca de 90%, conectada de alguma forma, mas ainda temos 10% de brasileiros que precisam ser inseridos nesse mundo digital. Essa inclusão ainda não chegou para eles e é onde o papel do governo vai se impor nesse momento”, disse o ministro Juscelino Filho em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (7), às 22h30, na TV Brasil.

O ministro afirmou que esses brasileiros estão em zonas rurais, regiões remotas, no Nordeste e Norte do país e na Amazônia, localidades que não despertam interesse dos agentes privados para a instalação de infraestrutura. Por isso, segundo ele, o governo é quem deve viabilizar investimentos e infraestrutura para incluir essa parcela da população no mundo digital.

“Quando você leva essa conectividade para essas áreas, está levando uma série de coisas junto. Por exemplo, em muitas zonas rurais temos pequenos produtores que podem potencializar sua produção tendo acesso à conectividade e a inclusão digital, ao mesmo tempo que o jovem que acaba saindo de casa e indo para os grandes centros porque não tem comunicação pode ficar ali dando suporte para a família, leva os serviços do governo que grande parte são ofertados de forma digital”, explicou Juscelino Filho.

O potencial transformador do 5G, internet de alta velocidade, foi destacado pelo ministro, que afirmou que recursos do leilão do 5G são destinados à inclusão digital e que essa tecnologia vai impulsionar o negócio de pequenos e grandes produtores e das indústrias.

“O grande salto que o país vai dar é quando estiver totalmente integrado com a tecnologia 5G no seu ápice. Essa tecnologia entrega uma velocidade cinco vezes maior, pode fazer uma grande diferença no agronegócio, em vários setores da economia e uma diferença real na vida das pessoas.”

Região Norte

A Infovia 01 do Programa Norte Conectado, que leva conectividade a moradores da região, deve ser lançada em breve, segundo o ministro. O programa tem a finalidade de expandir a infraestrutura de comunicações por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluvial, lançados nos leitos dos rios. A Infovia 01 liga Santarém (AP) e Alenquer (PA) a Manaus (AM),

“São oito infovias que estão em execução, vamos chegar em todos os estados da região Norte que tem hoje um serviço de conectividade muito precário ainda. Então, eles precisam dessa infraestrutura para chegarem no nível ideal de conectividade. Essas infovias já estão em execução, inclusive temos a Infovia 01 que está pronta e pretendemos inaugurar, em breve”, detalhou Juscelino Filho.

“Acredito que esse ano, fora essa que já está pronta [Infovia 01], a previsão é entregarmos pelo menos mais duas infovias e o restante no ano que vem”.

A primeira fase (Infovia 00) já foi implantada, ligando Macapá (AP) a Alenquer (PA), passando pelos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Santarém.

Jovens

Em 2023, a previsão é de que sejam distribuídos 700 mil chips de celular com pacote de dados para acesso à internet a estudantes de baixa renda por meio do Programa Internet Brasil, segundo o ministro das Comunicações.

Iniciativa conjunta dos ministérios das Comunicações e da Educação, o programa foi criado para levar conexão à internet e inclusão digital aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“A gente sabe que a realidade de muitas famílias é que, logo na primeira semana do mês, acaba o pacote de dados e o acesso fica limitado e, com esse programa, vamos levar essa conectividade para o aluno e a família, garantindo o pacote de dados significante que dê cobertura por todo mês e que seja renovado todo mês. Isso manterá ele conectado podendo fazer pesquisa, estudo”, detalhou Juscelino Filho.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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