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MATO GROSSO

Incentivos fiscais favoreceram a geração de emprego em Mato Grosso nos últimos 3 anos

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O crescimento na geração de empregos em Mato Grosso nos últimos três anos está diretamente atrelado à política de incentivos fiscais estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e o Programa de Apoio a Cultura do Algodão (Proalmat).

A informação consta nos relatórios de desempenho dos programas de incentivos fiscais referentes aos anos de 2020 a 2022, compilados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os dados apontam que todos os programas apresentaram evolução na contratação de mão de obra, consequentemente, mais pessoas com empregos de carteira assinada, geram maior impacto no comércio e serviços.

No caso do Prodeic, voltado para o desenvolvimento da indústria e o comércio, de 2020 a 2021 foi registrado crescimento de 6.015 empregos, e de 2021 a 2022 uma majoração de 3.246. Na comparação de 2020 a 2022, ficou registrado aumento na geração de empregos de 9.261, ou seja, 15,4%.

Já as empresas aderidas ao Proder, que fomenta a pecuária e a agricultura fortalecendo a produção de matérias-primas, e incentiva a diversificação da produção agrícola, apresentaram crescimento de 19,1% na geração de empregos entre 2021 e 2022, sendo 3.445 novos postos de trabalho.

Nas lavouras de algodão também houve crescimento na geração de empregos ano a ano. Em 2020 eram 13.295 trabalhadores contratados. Em 2021 houve um salto de 90,37%, chegando a 25.311 trabalhadores. Em 2022 também houve aumento, embora em menor proporção, chegando a 25.644 trabalhadores.

Para o secretário adjunto de Agronegócios e Investimentos da Sedec, Anderson Lombardi, os resultados do relatório de incentivos fiscais apontam o que os indicadores oficiais como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) já indicavam, como Mato Grosso sendo um dos estados com uma das menores taxas de desemprego.

“Com certeza esse aumento no número de vagas de empregos, tanto no campo quanto na cidade, é consequência do aumento de indústria e do agronegócio. A geração de emprego não é mais uma preocupação, mas não ter matéria prima para a quantidade de indústrias que está se instalando em nosso Estado. Hoje nós temos indústrias inaugurando a cada mês, a cada dois meses, e a gente não tem mão de obra para suprir a necessidade dessas indústrias”, comentou.

O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, destacou que os incentivos fiscais fizeram diferença, tanto na zona urbana quanto na rural, gerando empregabilidade nas fazendas e nas indústrias.

“A política de incentivos fiscais tem acompanhado o crescimento e desenvolvimento do Estado. Nós vemos como o Proder e o Proalmat estão impactando a empregabilidade no campo, assim como o Prodeic na industrialização do Estado”, ressaltou.

Os incentivos fiscais concedidos a empresas privadas em Mato Grosso nos últimos três anos garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. Conforme relatório de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais: Prodeic, Proder e Proalmat, realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a cada R$ 1 renunciado em impostos, o estado recebeu R$ 3,28 em investimento, entre 2020 e 2022.

Foram R$ 12,3 bilhões em renúncia nesse período, enquanto os investimentos atingiram R$ 40,7 bilhões.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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