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MATO GROSSO

Incentivos fiscais do Prodeic são prorrogados por mais 8 anos em Mato Grosso

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Por unanimidade, o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) decidiu prorrogar os incentivos fiscais, concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2032. A extensão da concessão ocorreu na 24ª Reunião Extraordinária, nesta quinta-feira (19.12), no Palácio Paiaguás.

O Condeprodemat considerou o retorno obtido do programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), cujo relatório de desempenho apontou 77 mil novas vagas de empregos criadas pelos beneficiários do Prodeic, em 2023.

O levantamento ainda destacou que, a cada R$1 real de renúncia fiscal via programas de incentivos fiscais, o investimento das empresas no Estado foi de R$ 3,97.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, explicou que o Governo tem se unido a uma força-tarefa com o setor privado para estimular o crescimento da economia de Mato Grosso e que os incentivos fiscais não geram benefícios apenas aos empresários e, sim, a toda população.

“O Governo Mauro Mendes tem um diálogo aberto com as entidades, as federações e com o setor privado, unindo-se em uma força-tarefa para que Mato Grosso continue crescendo economicamente. As isenções fiscais concedidas pelo Estado resultam em benefícios para toda a população mato-grossense, pois isso retorna em investimentos e geração de empregos e renda. Com o incentivo prorrogado até 2032, garantimos que nossa indústria cresça e que a matéria-prima produzida em Mato Grosso possa ser transformada aqui mesmo. Isso gera um impacto positivo, de crescimento, nos municípios e na vida de quem vive no nosso Estado”, afirmou César Miranda.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo; o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Silvio Rangel; o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso, Wenceslau Júnior, e demais representantes da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado e não votantes do setor privado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Nota MT repassou mais de R$ 1,5 milhão para entidades sociais de Mato Grosso em 2024

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Em 2024, a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), por meio do Nota MT reafirmou seu pacto social ao destinar 20% dos prêmios sorteados para instituições escolhidas pelos ganhadores. Criado pelo Governo do Estado com o intuito de estimular a cidadania fiscal, o programa repassou R$ 1.585.200,00 para 241 instituições cadastradas, promovendo ações em prol da sociedade mato-grossense.

Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, responsável pela gestão do Nota MT, o valor social do programa contribui para o fortalecimento das entidades sociais de Mato Grosso.

“O Programa Nota MT vai muito além de incentivar a cidadania fiscal. Ele é uma ferramenta poderosa de transformação social, pois permite que cada cidadão participe e contribua diretamente para instituições que fazem a diferença em suas comunidades. Nesse ano já repassamos mais de R$ 1,5 milhão para instituições que são indicadas pelos ganhadores, fortalecendo projetos que transformam vidas e promovem inclusão em todo o Estado”, destacou o secretário Vinicius.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), localizada em Cuiabá, foi a entidade que recebeu o maior repasse nesse ano, totalizando R$ 265.500,00.

De acordo com a gestora executiva da AACCMT, Perolina Cézar, o recurso proveniente do Nota MT é um pilar essencial para a continuidade das atividades da instituição.

“Com os recursos conseguimos garantir parte do custeio e a manutenção da Casa de Apoio, um espaço que representa mais do que abrigo: é um lar temporário para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. Cada real recebido se transforma em alimentação, cuidados, conforto e esperança para mais de 480 beneficiários diretos, que encontram na AACCMT a força para enfrentar os desafios de suas jornadas. Este apoio nos permite cumprir nossa missão de oferecer qualidade de vida e dignidade aos nossos pequenos guerreiros e suas famílias”, enfatizou.

Perolina ainda afirma que cada indicação recebida pelos usuários do programa é como uma declaração de amor ao próximo.

“A vocês que escolheram a AACCMT como beneficiária do Nota MT, não há palavras que sejam suficientes para expressar o impacto de sua generosidade. Por trás de cada nota fiscal está uma criança sorrindo, uma família acolhida, uma batalha sendo vencida. Vocês são parte de uma corrente do bem que não apenas apoia a nossa casa de apoio, mas transforma vidas”, agradece.

Vale ressaltar que o valor se refere a concursos já auditados e pagos, que são o Mensal de Janeiro a Mensal de Setembro – realizados entre fevereiro e outubro. Os sorteios Mensal Outubro e Mensal Novembro ainda estão em processo de pagamento.

O Hospital de Câncer, também de Cuiabá, é um das 241 entidades sociais que já receberam repasses do Programa Nota MT neste ano, no valor total de R$ 87.300,00 até o momento. Ela é sempre indicada por ganhadores, chegando a receber mensalmente uma média de R$ 5.300,00.

Dentre as mais indicadas para receber 20% dos prêmios em 2024 estão também a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucas do Rio Verde (Apae) que já foi contemplada com R$ 43.800,00, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, localizado em Várzea Grande que já foi beneficiado nesse ano com R$ 43.200,00 e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral de Cuiabá que recebeu repasses que totalizam R$ 37.400,00.

Cada uma dessas intuições foi selecionada pelos ganhadores e o Nota MT destina o valor referente a 20% do cada prêmio para ser repassado a elas, sem que haja qualquer tipo de desconto ou ônus aos ganhadores. Mensalmente são distribuídos R$ 900 mil em prêmios para os consumidores que pedem o CPF na nota e, além das premiações, o programa repassa mais R$ 180 mil para que as entidades sociais também sejam beneficiadas.

Ao longo de cinco anos do Nota MT, que iniciou em 2019, o programa já destinou mais de R$ 9 milhões para 259 entidades em Mato Grosso, dentre as 269 ativas que são cadastradas no programa, oferecendo suporte financeiro que fortalece projetos existentes e viabiliza novas iniciativas.

Cadastro das entidades

Entidades sem fins lucrativos que desejam participar do Programa Nota MT devem enviar um e-mail para cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o assunto “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”. É necessário incluir toda a documentação exigida pelo Edital 001/2023, que deve ser enviada em formato PDF e legível

Fonte: Governo MT – MT

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