Definido como um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, o Escritório Social fará o papel prático de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. “É mais um pilar de apoio para quem busca a reinserção efetiva na sociedade e na família; o espaço também atenderá como suporte aos familiares desse egresso”, exemplifica Jucélia.
Todo esse trabalho, lembra a gestora, já era feito no Município por meio do Centro de Referência de Atenção Social (CRAS). Porém, agora com a instalação do Escritório Social passasse a ter um ponto central para orientar e coordenar as ações. “O Escritório Social é um instrumento do Tribunal de Justiça (TJ) que por meio do Conselho Nacional de Justiça tem procurado prefeituras de todo o país para a instalação desse importante instrumento social que passa a atuar de forma mais incisiva e direta”, diz Jucélia.
No evento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, destacou que esse é o oitavo escritório Social aberto no Estado. A intenção, pontuou, é abrir 24 escritórios do mesmo modelo até o fim deste ano. “É um instrumento de ressocialização; seis meses antes do fim de cumprimento da pena o egresso já passará a ter o acompanhamento da equipe do Escritório Social para o retorno à sociedade com a oferta de serviços que além de acolhimento e encaminhamento profissional, disponibilizará 2ª via de documentos pessoais; acesso aos serviços de saúde, habitação e educação; e acompanhamento familiar, entre outras situações”, detalha.
Para o prefeito Ari Lafin a reinserção social é um tema recorrente na pauta de debates da Administração Pública. “Já vínhamos trabalhando em conjunto, ofertando cursos e opções para os egressos; hoje reforçamos nosso compromisso social”, relata. Ari acrescenta que o acompanhamento e a oferta de trabalho são fundamentais para evitar o retorno ao crime.
“Hoje, comemoramos e avançamos mais uma vez na socialização e no fortalecimento de vínculos, na efetivação de políticas públicas intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social que podem ofertar uma nova oportunidade de vida e de trabalho”, enfatiza.
Sorriso assinou o Termo de Adesão para a implantação do Escritório Social ainda em 16 de fevereiro de 2023 com o Grupo e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT) que já atua com políticas inclusivas dentro dos centros de ressocialização.
O Escritório local funcionará com equipes técnicas cedidas pelo TJMT e pelo Município. A coordenação local será realizada pela psicóloga Milana Silvia Higino Mendes. A unidade irá tender na Rua dos Estados, n.º 350, bairro Centro Sul de segunda à sexta-feira em horário comercial.
Além do prefeito, primeira-dama, desembargador, demais integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Fórum da Comarca de Sorriso; Promotoria Pública e forças de segurança acompanharam a inauguração.