Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Governo do Estado inaugurou nesta quinta-feira (10) um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) no município de Sinop, distante 497 km de Cuiabá. Das cinco unidades previstas no acordo, já foram contemplados, além de Sinop, os municípios de Barra do Garças e Rondonópolis. Faltam ainda as unidades de Cáceres e Tangará da Serra.
“Hoje é um dia muito importante para o Ministério público do Estado de Mato Grosso, principalmente para a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. Há muitos anos nós estamos lutando pela implantação dos centros de atendimento socioeducativo nos municípios polos”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da referida procuradoria.
Segundo ele, o governador Mauro Mendes informou que as ordens de serviço para construção das unidades nos dois polos que estão faltando devem ser expedidas ainda este ano. As obras de ampliação da unidade do Centro Socioeducativo de Cuiabá, localizada no Complexo Pomeri, também deverão ser concluídas.
“O MPMT não poderia deixar de participar deste momento tão importante, desejado não só por mim, mas também pelo colega Nilton Cesar Padovan e todos os promotores e promotoras de Justiça que participaram direta ou indiretamente dessa conquista. E agora é esperar o desenrolar dos acontecimentos para a inauguração de Cáceres e Tangará da Serra”, afirmou o procurador de Justiça.
Com a unidade em Sinop, Mato Grosso triplica o número de vagas para internação dos adolescentes em conflito com a lei na região norte, saltando de 20 para 60. “É uma grande estrutura. Investimos aqui R$ 14,3 milhões na construção desse socioeducativo, com todos os equipamentos que tem nele, para dar essa oportunidade para que eles (os jovens) possam se ressocializar e voltar para a sociedade. Este novo centro de ressocialização – e outros que já foram e estão sendo construídos – tem esse objetivo de dar uma estrutura melhor para aplicar dentro da realidade atual da lei brasileira”, disse o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, apontou que o Estado entrega uma estrutura ampla, moderna e equipada, que já começa a funcionar em parceria com diversos órgãos. “Vamos atuar no novo Centro Socioeducativo junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura de Sinop, entre outras instituições. Então, nós estamos abertos à participação da sociedade. O que nós queremos é dar condições de trabalho aos servidores e que esses adolescentes infratores possam se recuperar e retornar à sociedade como cidadãos melhores”, enfatizou Roveri.
Construído em uma área de 40 mil metros quadrados, a obra do Case de Sinop recebeu um investimento R$ 14,3 milhões. O Governo do Estado investe outros R$ 2 milhões no aparelhamento das instalações. A nova unidade possui quatro salas de aula, campo de futebol, dois solários de 547 metros cada, gerador de energia e guarita, entre outros serviços.
Participaram da entrega o deputado federal Nelson Barbudo; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; o procurador de Justiça Paulo Prado; o promotor de Justiça Nilton César Padovan; a juíza da Vara de Infância de Sinop, Dra. Melissa de Lima Araújo; a presidente da subseção da OAB em Sinop, Dra. Xênia Guerra; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o prefeito de Sinop Roberto Dorner; o presidente da União das Entidades de Sinop, Cleyton Laurindo, entre outras autoridades.
(Com Secom – MT Crédito foto: Alecy Pereira Alves)
Fonte: Ministério Público MT – MT
