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MATO GROSSO

II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: agricultura familiar e sustentabilidade são caminhos para segurança alimentar

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Políticas públicas para aumentar a produtividade e a renda na agricultura familiar podem garantir a segurança alimentar no Brasil. Foi o que apontaram especialistas em painel do II Congresso Nacional dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (23).

Na ocasião, também foram abordados os desafios do agronegócio empresarial. “Um dos maiores desafios tem sido o acesso a investimentos, a dificuldade de acesso ao crédito e, mais importante ainda, barreiras econômicas internacionais, como as impostas pela União Europeia recentemente”, disse o gestor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), Rodrigo Bressane.

Já o juiz titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Yale Sabo Mendes, falou sobre a cooperação institucional. “Hoje, no Brasil, a agricultura familiar representa mais de 80% da produção e às vezes não temos noção da importância disso, porque vivemos em um estado onde os números são grandiosos. Acredito que o Judiciário e todas as instituições precisam se engajar nesta questão.”

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato-MT), Vilmondes Sebastião Tomain, destacou o compromisso que o produtor rural tem com a sociedade. “Nós aprendemos a produzir. Diante de tudo que foi cobrado, nos adaptamos e por isso estamos aqui hoje para falar sobre sustentabilidade. O produtor hoje faz sua lição de casa e é quem mais preserva.”

Já o superintendente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Moura Kadri, abordou a agenda ambiental da instituição e destacou que a regularidade é fundamental na obtenção de linhas de crédito. “É possível e bastante viável, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nas regras do Código Florestal, saber se o produtor está convergindo para atender os requisitos da Lei.”

O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do PantanalInsegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na MineraçãoAlém disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.

Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento. 

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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