O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (29) que espera que a Polícia Civil e o Ministério Público concluam rapidamente as investigações sobre a suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde públicas administradas por uma entidade social autônoma, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) .
“A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Ibaneis ao participar da cerimônia de apresentação de 78 novos ônibus que serão integrados à frota do transporte público distrital dentro de alguns dias. “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”, completou.
Nessa quarta-feira (28), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação (Escudero) para aprofundar as investigações em curso desde abril de 2023, acerca das suspeitas de envolvimento de empresários e agentes públicos com irregularidades nos serviços prestados pelo Iges-DF.
Criado pelo próprio governo distrital para agilizar os processos de contração de pessoal e de bens e serviços, o instituto administra vários hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigadores responsáveis pelo caso já reuniram provas de que o fornecimento de alimentos aos pacientes dos equipamentos públicos geridos pelo Iges-DF é precário.
De acordo com eles, faltam insumos e equipamentos adequados, dificultando o processo de recuperação dos pacientes. Além disso, há fortes evidências de direcionamento contratual, favorecendo empresas subcontratadas pelo instituto que, segundo a Polícia Civil, apesar das inúmeras falhas na prestação de serviços, não só tiveram seus contratos renovados como também os seus pedidos de aumentos de valores de repasse atendidos pelo instituto.
“Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do Iges-DF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos”, sustenta a Polícia Civil em nota.
Vinte mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira, em endereços vinculados aos empresários e servidores do instituto no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e em Macapá (AP), além da própria sede do Iges-DF.
Horas após a deflagração da Operação Escudero, o Conselho de Administração (Conad) do instituto afastou o diretor vice-presidente e o diretor de Administração e Logística do instituto, respectivamente, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, alvos da investigação policial.
Em nota, o Iges-DF informou que a suspensão inicial será temporária, por 30 dias, para que Falcão e Chaves “possam trabalhar em suas defesas e para que os fatos sejam devidamente apurados”. O Conselho de Administração do instituto é presidido pela secretária distrital de Saúde, Lucilene Florêncio.
“O Iges-DF permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer todo o suporte necessário para as investigações em andamento. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, acrescentou o instituto, na nota.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.