Connect with us

BRASIL

Ibama anula despacho de Bolsonaro que barrava cobrança de multas

Publicado

em

Operação do Ibama contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami
Reprodução/Ibama

Operação do Ibama contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou ;um ;despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ;que fazia com que infratores conseguissem, através de uma brecha na regulamentação, se ;isentar do pagamento de multas por infrações ambientais.

Na última segunda-feira (20), o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou dois pareceres ;que rejeitaram as ;prescrição das infrações cometidas. De acordo com um ;levantamento feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama da própria AGU, a medida ;garantiu ;a validade da cobrança de 183 mil autos de infração. No total, elas somam mais de R$ 29,1 bilhões.

No documento que foi enviado ao MPF, o Ibama também faz a comunicação ; da instauração de um grupo de trabalho que irá revisar os atos administrativos fundamentados pelo despacho, além de outras decisões tomadas durante o governo Bolsonaro “em desconformidada e com preceitos legais” de apuração de infrações do instituto.

As forças-tarefas do Ibama já foram orientadas a deixarem de aplicar o entendimento do antigo despacho. Além disso, a área técnica do instituto está fazendo um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão durante o antigo governo.

O Ibama também avalia, segundo Rodrigo Agostinho, os impactos da aplicação do procedimento de Bim. A analise faz um levantamento quantitativo exato de multas ambientais e o montante total de recursos afetados.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o ; perfil geral do Portal iG.

Fonte: Nacional

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora