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MATO GROSSO

Hotsite que comemora os 150 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está disponível

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou para acesso a página que comemora os 150 anos da instituição. O hotsite está hospedado na página do Memorial do TJMT e nele é possível encontrar livros digitais, vídeos institucionais e a história da Justiça Estadual.
 
 
A criação deste espaço digital é mais uma ação da Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário composta por magistrados e servidores que estão organizando todas as ações alusivas ao sesquicentenário da instalação da Justiça Estadual em Mato Grosso.
 
A coordenadora administrativa e membro da Comissão, Bruna Penachioni, explica que o hotsite dá mais visibilidade a este marco histórico do Judiciário e contempla os quesitos de acessibilidade às informações sobre a história do tribunal.
 
“A página dedicada ao sesquicentenário do Tribunal de Justiça de mato Grosso é uma importante ferramenta digital de divulgação das informações históricas do Poder Judiciário mato-grossense. Temos reunidos em um mesmo lugar todos os livros sobre a sua história, notícias, imagens e vídeos institucionais que contam a trajetória do nosso Tribunal em 150 anos”, disse Bruna.
 
Além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os Tribunais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo também completarão 150 anos de fundação em 2024.
 
História – O Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso foi instalado em 1º de maio de 1874 e teve como primeiro desembargador Ângelo Francisco Ramos (1874/ 1875). À época, o Brasil ainda era um império governado por Dom Pedro II, que nomeou, além do presidente, outros três desembargadores: Manoel Terthuliano Thomás Henrique, Francisco Gonçalves da Rocha e Vicente Ferreira Gomes.
 
A nomenclatura da Corte mudou à época do Brasil República, passando a se chamar Tribunal de Apelação. Somente com a Constituição de 1946 recebeu a denominação Tribunal de Justiça.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Logomarca dos 150 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A logomarca é composta pelo mapa do estado com o numeral 150 vazado na arte. No numeral 0 está escrito “TJMT” e logo abaixo, “sesquicentenário”.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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