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MATO GROSSO

Homem que ameaçava menor para ter relações sexuais com ele é preso pela Polícia Civil dentro de motel

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Um homem que estava ameaçando uma adolescente de 17 anos para manter relações sexuais com ele foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite desta sexta-feira (08.11), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), em Cuiabá.

O suspeito, de 30 anos, foi flagrado com a menor em um motel na região do bairro CPA I e foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de estupro.

As investigações iniciaram após a mãe da menor descobrir que a filha vinha recebendo ameaças, por meio de um número de telefone, em que uma suposta mulher marcava encontros sexuais da vítima com o suspeito.

Entre as ameaças, a vítima seria obrigada a gravar vídeos mantendo relações sexuais com o suspeito, sob pena de ter fotos e outros vídeos íntimos dela divulgados em redes sociais. Diante dos fatos, a mãe da vítima procurou a delegacia para denunciar o crime.

Após ter uma data marcada para o encontro, a vítima acionou a equipe de policiais da Deddica, que conseguiu realizar a prisão em flagrante do suspeito no interior do motel, onde encontrou com a menor.

O suspeito foi conduzido à Deddica, onde foi interrogado pelo delegado Clayton Queiroz Moura e autuado em flagrante por crime de estupro. As investigações seguem em andamento em inquérito policial instaurado na Deddica para identificar outros possíveis envolvidos, assim como para apurar outros crimes praticados pelo investigado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

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Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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