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BRASIL

Homem é preso pela PF com arquivos relacionados à pedofilia

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (9), em flagrante, um homem durante a Operação Angelus, em Macaé, no norte fluminense, por armazenar arquivos com conteúdos relacionados a abuso sexual infantil. As investigações, conduzidas pela Delegacia de Polícia Federal em Macaé com a cooperação de uma ONG norte-americana, revelaram que o homem havia baixado e armazenado 945 arquivos com conteúdos relacionados à pedofilia.

Durante o cumprimento do mandado de busca pessoal, foi encontrado no celular do preso grande quantidade de arquivos, o que resultou em sua prisão pelo crime de armazenamento de conteúdos relacionados a abuso sexual infantil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O aparelho celular ainda será submetido à perícia para confirmar as suspeitas de que o homem também compartilhava esse material e o utilizava para aliciar crianças nas redes sociais.

O preso tem uma conta ativa em uma rede social com publicações de forte apelo infantil, que aparentava ser um perfil inofensivo, mas que, na verdade, serviam como uma armadilha para atrair e ganhar a confiança de crianças. Como exemplo de sua atuação criminosa, o preso enviou arquivos de conteúdo relacionado a abuso sexual infantil para uma menina de 9 anos de idade, com o objetivo de aliciá-la.

O delegado da Polícia Federal Giuliano Gucco disse que um detalhe que chamou atenção dos policiais foi “o fato do investigado possuir uma conta ativa numa rede social conhecida, com conteúdo que possui forte apelo junto ao público infantojuvenil, servindo como uma verdadeira isca para eventuais vítimas, o que reforça ainda mais a necessidade de atenção dos pais em relação aos seus filhos no que diz respeito ao uso de redes sociais”.

O nome da operação, Angelus, significa anjo do senhor em referência ao trabalho realizado pela Polícia Federal que visa livrar crianças e adolescentes da prática da pornografia infantil.

Com a aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo e, portanto, inafiançável. A lei institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, além da prevenção e combate ao abuso sexual da criança e do adolescente. 

A pena somada ao preso pelos delitos investigados pode chegar a 13 anos de reclusão.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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