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MATO GROSSO

Homem descumpre medida protetiva, persegue ex-companheira e é preso pela Polícia Civil

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Um homem de 35 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de segunda-feira (12.08), em Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), por descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

A vítima de 36 anos compareceu na Central de Flagrantes e relatou que, ao sair de sua casa nesta segunda-feira, notou que o carro do suspeito estava estacionado nas proximidades.

Conforme a denunciante, a situação se repetiu quando foi até um laboratório para realizar exames e viu novamente o veículo do ex-companheiro. Ao sair do local, ela percebeu que o homem também saiu com o automóvel. Certo tempo depois, a vítima chegou no seu trabalho e avistou o ex-companheiro com o carro em frente ao estabelecimento.

Por temer por sua segurança, a mulher procurou a Polícia Civil para informar o descumprimento de medidas protetivas e, enquanto fazia a denúncia, o suspeito entrou na recepção da delegacia.

Na ocasião, ele alegou que estava na unidade policial para registrar um boletim de ocorrência de extravio de celular. No entanto, devido às evidências apresentadas pela vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, ele foi preso em flagrante delito.

O suspeito foi interrogado e autuado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas. Após a confecção dos autos, o preso foi colocado à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressaltou a importância de respeitar as medidas protetivas, pois o descumprimento das ordens judiciais são tratados com a devida seriedade, bem como as vítimas devem sempre buscar apoio e proteção quando necessário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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