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MATO GROSSO

“Hoje posso dormir com tranquilidade porque tenho o documento da minha casa”, declara morador ao receber escritura definitiva do Governo de MT

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Após mais de duas décadas de espera, o aposentado José Carlos Torquato recebeu a escritura definitiva de sua casa, entregue gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, na noite dessa quinta-feira (02.05), no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.

“Receber esse documento depois de tanto tempo é um verdadeiro presente. Isso aumenta a segurança sobre nossos imóveis e comprova o comprometimento do Governo com o bem-estar da população. Estou extremamente feliz e agora posso dormir tranquilo sabendo que sou oficialmente o proprietário da minha casa”, declarou o morador.

Torquato faz parte dos mais de 400 moradores do bairro que foram beneficiados com a entrega gratuita de escrituras. Essa é a segunda vez que o Governo entrega os documentos no Jardim Renascer. No ano passado, foram distribuídos 646 títulos, com um investimento do Governo de Mato Grosso de cerca de R$ 1,1 milhão em esforços de regularização fundiária na área.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Na cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou trabalho do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na regularização fundiária urbana e rural no Estado. 

 “Nada de valor se conquista sem dedicação e esforço. Parabenizo a equipe do Intermat pela eficiência em entregar tantos títulos aqui em Cuiabá e por todo o Mato Grosso. Que Deus abençoe as 411 famílias que realizaram o sonho de ter suas casas documentadas”, ressaltou o governador.

As escrituras são entregues registradas em cartório com o objetivo de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário, sem nenhum custo para as famílias. A ação possibilita o acesso dos beneficiários a empréstimos e dá a segurança de que, a partir de agora, esses imóveis poderão ser reformados, vendidos ou deixados como herança para os filhos.
Evento reuniu vários moradores – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que todo esse trabalho atende a uma “determinação contínua do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que pediram prioridade na regularização fundiária em todo o Estado e que nós atendêssemos a todas as famílias que necessitam dessa regularização de seus imóveis”.

Moradora do Renascer desde a fundação do bairro, Neuraci Cruz expressou a alegria de ter em mãos a escritura de sua casa.

“Muita gratidão e satisfação. Eu sou posseira aqui, então desde sempre a gente aguarda essa tão sonhada escritura. Sempre tivemos fé que esse documento sairia e agora posso dormir tranquilíssima”, comemorou.

O trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso já recebeu R$ 68 milhões em investimentos e recursos aplicados pelo Governo do Estado, por meio do Intermat, além das parcerias com a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e prefeituras.

“Quantas dificuldades vocês passaram para chegar a este momento. Mas lutamos muito e hoje estamos aqui. Estamos realizando mais uma entrega no Renascer; no ano passado, mais de 600 famílias receberam suas escrituras. Parabéns ao Governo do Estado por esse trabalho”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo; de Comunicação, Laice Souza; de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves; de Infraestrutura, Marcelo Oliveira; o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues; o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e vereadores de Cuiabá.

Assista abaixo a reportagem de Angelina Miqueletto

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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