Economia
Haddad estima que precatórios caiam para R$ 7 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque acumulado de precatórios referentes ao governo passado, e que deveria ser pago agora, é menor do que o esperado e que esta é uma “boa notícia”.
“A boa notícia é que as decisões transitadas em julgado, as sentenças, tiveram volume muito menor do que o que era esperado. Esperava-se algo em torno de R$ 20 a R$ 30 bilhões de estoques acumulados até 2027. E a nossa estimativa é que isso deve cair para menos de R$ 10 bilhões, possivelmente em torno de R$ 7 bilhões. Isso faz crer que houve uma espécie de bolha de condenações em torno de decisões da Justiça, mas tudo concorre para que o patamar de precatórios volte para uma trajetória razoavelmente administrável”, afirmou o ministro.
Haddad disse que não pretende deixar esses pagamentos para o próximo governo. “Esta foi uma herança ruim do governo anterior. Foi a primeira vez na história, que eu tenha lembrança, que o governo deixou de honrar seus compromissos. Penso que tudo caminhando para o que nós estamos prevendo, vamos ter uma solução e não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja ele, em 2027.”
Especulação
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse também que é preciso “ter cautela” nas análises econômicas e que o Brasil não pode sofrer especulações por “turbulências” externas. “Ontem tivemos uma turbulência no mercado americano de títulos, que teve reflexo em vários países, não só no Brasil. Todo mundo sofreu um abalo na colocação de um volume expressivo de títulos americanos no longo prazo. Isso gerou uma pequena turbulência e que, na minha opinião, foi indevidamente atribuída à decisão correta que o Banco Central tomou de cortar a taxa de juros [Selic] em 0,50 ponto, que continua sendo a mais alta do mundo.”
O ministro recomendou “um pouco de cautela nas análises” e disse que hoje (4) o dólar, que havia subido 2 pontos, já caiu 1. “Às vezes, a gente se deixa levar por um dia de turbulência”, acrescentou.
Segundo Haddad, essa especulação é semelhante ao que ocorre na precificação do petróleo. “Toda vez que a Arábia Saudita corta produção, o preço sofre especulação, e as pessoas começam a especular se a Petrobras vai aumentar os preços por causa de uma semana [em] que o petróleo teve alta, e não deixam os preços acomodarem”, disse ele.
Durante a entrevista, o ministro da Fazenda reforçou que a Petrobras é uma empresa autônoma, sobre a qual o governo não tem ingerência, mas disse que tem falado diariamente com o presidente da petroleira para analisar a sua evolução, “porque isso tem impacto na política econômica”.
Fernando Haddad voltou a elogiar a decisão do Banco Central de baixar a taxa Selic para 13,25% pela primeira vez em três anos.
A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. Segundo o Copom, foi a queda da inflação que possibilitou tal redução. Estão previstos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões.
“Quero aqui elogiar, mais uma vez, a decisão do Copom [Comitê de Política Monetária]”, disse o ministro da Fazenda. “Estou dizendo: a decisão está corretíssima. Basta ver os indicadores de hoje. Veja como a economia brasileira está reagindo. E ela está correta, a direção está correta.”
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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