Economia
Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central após decisão da S&P
A melhora da perspectiva para a nota da dívida pública brasileira, divulgada nesta quarta-feira (14) pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), deve-se à harmonia entre os Poderes, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm papel importante na decisão da S&P, mas o Banco Central (BC) precisa “se somar ao esforço” e começar a reduzir os juros.
O ministro lembrou que o comunicado da S&P citou as discussões do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária como um dos motivos que levaram a agência a confirmar a possibilidade de melhorar a nota do Brasil nos próximos dois anos. Ele agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo esforço na consolidação das contas públicas.
“Tem muito trabalho pela frente. É só um começo, mas, se mantivermos os ritmos de trabalho das Casas [do Congresso] e do Judiciário, vamos alcançar nossos objetivos. O Brasil tem de voltar a crescer. Penso que a harmonia entre os Poderes tem concorrido para esse resultado, é uma mudança de viés e rota, é muito significativo”, declarou o ministro.
Para o ministro, a atuação do BC agora é importante, com a redução dos juros. “Eu falava de harmonização. Está faltando o Banco Central se somar a esse esforço, mas quero crer que estejamos prestes a ver isso acontecer. Quando estivermos todos alinhados, vamos prosperar”, declarou.
Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano, no maior nível desde janeiro de 2017. Apesar de ter classificado como duro o tom de algumas atas das reuniões recentes do Copom, o ministro disse que a autoridade monetária está se sensibilizando com os pedidos da indústria e do varejo para começar a reduzir os juros.
“Quero, o quanto antes, agradecer à autoridade monetária, que a cada declaração dá demonstrações de que está sensibilizada com o clamor do empresariado, bancos, agências de risco e que é possível a harmonia ser ainda maior”, afirmou Haddad, citando uma reunião mais cedo com o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Grau de investimento
Sobre uma possível volta do grau de investimento, garantia de que o país não corre o risco de dar calote na dívida pública, Haddad disse que acredita na retomada do selo de bom pagador. “O Brasil vai retomar”, declarou o ministro, lembrando que o país atualmente está crescendo mais e tendo inflação menor que diversos países desenvolvidos.
O Brasil obteve o grau de investimento em 2008, no segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O país perdeu o selo em 2015, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Atualmente, a S&P concede ao Brasil a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento.
Por meio da assessoria de imprensa, o Banco Central informou que não comentará a decisão da S&P nem as declarações do ministro Fernando Haddad.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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