Economia
Haddad diz que setor privado ajudará nas metas de saneamento
Adiado para a próxima semana, o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPP) impulsionará os investimentos em saneamento , ajudando a cumprir as metas de universalização dos serviços, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o novo marco facilitará os investimentos ao permitir que a União entre como garantidora das operações de crédito para as PPPs fechadas por estados e grandes municípios.
“Sempre teve um pleito dos estados e grandes municípios que as PPPs não contavam com apoio do Tesouro, sobretudo quanto às garantias. E com o aval do Tesouro estendido para as PPPs dos estados, sobretudo na área de saneamento, que vai ter muita PPP, eu penso que vamos poder alavancar muitos investimentos”, declarou o ministro ao sair para reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
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Previsto para ser lançado nesta segunda, o novo marco foi adiado por causa da divulgação do balanço dos 100 dias de governo e da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, que terá Haddad na comitiva.
O ministro afirmou que o governo não pretende criar um fundo com recursos do Orçamento para garantir as operações de crédito para as PPPs, uma medida que daria segurança para possíveis calotes dos governos locais ou entes privados. Uma ideia em estudo é aproveitar o sistema de garantias do Tesouro para as operações de crédito de governos locais.
Haddad ressaltou que o fornecimento de garantias pelo Tesouro reduzirá os custos dos projetos e ajudará no cumprimento da meta de universalização. Segundo o Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2019, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e 50% à coleta de esgoto com tratamento.
“O aval do Tesouro nas PPPs pode representar incremento grande e uma diminuição de custos, porque essa universalização [do saneamento] não pode representar um aumento muito grande da conta de água. Pelo contrário”, acrescentou o ministro.
Arcabouço Fiscal
Na tarde desta segunda-feira (10), Haddad se reuniu com Rui Costa para concluir os detalhes técnicos do projeto do novo arcabouço fiscal. O ministro informou que o texto, inicialmente previsto para ser enviado até o início desta semana, “provavelmente” será enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (14), junto com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“Agora é um trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação. Ficará tudo pronto para que o presidente em exercício, [Geraldo] Alckmin, envie [ao Congresso] quando estivermos na China”, declarou Haddad.
O ministro reiterou que o texto está praticamente concluído, com algumas “micropendências” sendo revistas. Haddad disse que não haverá mudança em relação as medidas apresentadas no fim de março, quando ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram as regras, que combinarão metas de resultado primário e limitará o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento da receita dos 12 meses anteriores, dentro de um intervalo de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano.
Em relação ao pacote que pretende reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos, Haddad afirmou que o texto só será enviado ao Congresso na próxima semana, após o fim da viagem presidencial à China. Entre as medidas adiantadas pelo governo, estão a revisão a créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas on-line.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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