Economia
Haddad diz que governo prevê alta de 1,9% no PIB deste ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira (18) que a pasta vai revisar as projeções de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 de 1,6% para 1,9%, além de mudar a expectativa para a inflação, que sobe de 5,3% para 5,6% em 2023.
De acordo com o último Relatório Focus, produzido por mais de cem economistas do mercado financeiro, a projeção de IPCA para 2023 era de 6,02% e o crescimento do PIB era de 1%.
“Deve crescer perto de 2% neste ano (o PIB) segundo projeções da Secretaria de Política Econômica. A Secretaria está reprojetando o crescimento para 1,9%. O trimestre foi relativamente bom, surpreendeu os economistas e a gente entende que temos condições de fechar o ano com crescimento entre 1,8% e 2%”, afirmou o ministro.
Mesmo assim, ele criticou a taxa básica de juros (Selic), que está em 13,75% ao ano, desacelerando a economia brasileira.
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O ministro também comemorou a aprovação da urgência na votação do novo arcabouço fiscal. Segundo Haddad, mostra a força do governo no Congresso.
“O relator (do marco fiscal) deputado (Claudio) Cajado (PP-BA) foi uma pessoa muito habilidosa em construir essa expressiva votação na Câmara e esperamos que até a semana que vem a gente tenha a tranquilidade de dar um suporte técnico para a Câmara”, disse Haddad.
“O suporte será dado com as contas que precisarem ser feitas em relação às dúvidas de parlamentares sobre a inclusão de despesas no teto de gastos, na questão da diferença entre inflação projetada ou apurada no final do ano… esses pequenos detalhes que foram alterados no relatório”, acrescentou.
O ministro, que está em agenda em São Paulo, afirmou que, no pior dos cenários, a despesa vai crescer menos de 50% do incremento da receita, mesmo com a regra de transição.
“O modelo introduziu mecanismos de contingenciamento em caso de não cumprimento da regra fiscal. No ano que vem, que é o primeiro ano de vigência desse novo marco, a despesa vai crescer menos de 50% do aumento da receita em todos os cenários projetados tanto pelo Tesouro quanto pela Receita”, afirmou Haddad.
Diante desse cenário, Haddad disse que o crescimento de despesa de 2,5% não deverá representar um furo na regra.
“O crescimento máximo de 2,5%, supondo uma despesa primária de 20% do PIB, estamos falando de 0,5% do PIB. Isso se o relator não tivesse incluído no teto uma série de despesas que estão excluídas do teto de gastos que está sendo revogado, como a capitalização das empresas estatais”, explicou Haddad.
Ele defendeu também a instituição de uma regra de transição no primeiro ano, como ocorreu com o teto de gastos.
“Como ele (Cajado) tem a segurança de que a receita contratada vai dar valor superior aos 2,5%, mais que o dobro disso, ele ficou confortável para fazer uma regra de transição para o primeiro ano, como houve no teto de gastos”, defendeu.
O ministro, no entanto, admitiu dificuldade para projetar as receitas do próximo ano.
“No primeiro ano (de vigência do marco), o problema é calcular. A reoneração dos combustíveis feita por este governo não foi captado o incremento de receita no primeiro semestre. Várias medidas não foram captadas pela Receita Federal. Tudo que implica noventena (…) se perdeu captura de receitas contratadas e não efetivadas. Para evitar a confusão no primeiro ano, o relator nos perguntou qual a projeção do crescimento de receita do ano que vem para se certificar de que a despesa não cresceria mais do que 70%, mas em nenhum cenário ela cresce mais do que 50%”, disse.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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