Economia
Haddad acredita em votação de projetos ainda esta semana
Apesar de atrasos na votação da reforma tributária, que só começou a ser votada no fim da tarde desta quinta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar ser possível que a Câmara dos Deputados vote até esta sexta-feira (7) todos os projetos de interesse do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, promove um esforço concentrado para votar nesta semana a reforma, o novo arcabouço fiscal e o projeto que reinstitui o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Acredito que é possível votar agora. Quem tem que ver regimentalmente se cabe tudo em dois dias é o presidente [Artur Lira] e os líderes [dos partidos], mas até a ideia de colocar em votação virtual para quem eventualmente já tinha marcado volta para a sua base, poder voltar de onde estiver, eu acho que favorece a possibilidade de votar”, disse Haddad ao retornar ao Ministério da Fazenda.
No início da tarde, Lira alterou a regra de registro de presença dos parlamentares e liberou a votação remota no plenário. A mudança tem como objetivo facilitar a aprovação dos projetos. Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara descartou a possibilidade de adiamento da votação da reforma tributária, que começou a ser votada às 18h no plenário da Casa.
No início da tarde, Haddad reuniu-se por quase duas horas com Arthur Lira na residência oficial do presidente da Câmara. Em seguida, foi ao Palácio do Planalto, onde também permaneceu por quase duas horas.
Embora tenha mostrado confiança na aprovação da reforma tributária e dos dois projetos de interesse do governo, Haddad disse que eventuais atrasos, principalmente no novo arcabouço fiscal, podem resultar em prejuízos na elaboração do Orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
“Alguns [riscos de prejuízo] sempre há, porque nós estamos na elaboração do Orçamento. Você não entrega o Orçamento em 30 de agosto, começando a elaborar em 10 de agosto. Você não faz em 20 dias um Orçamento. Então, a aprovação do marco fiscal e do Carf ajuda a distribuir as cotas para os ministérios, uma série de procedimentos administrativos que ficam mais sólidos com as peças já aprovadas”, declarou o ministro.
Haddad voltou a manifestar confiança em relação às votações desta semana e disse que os textos provavelmente passarão com margem semelhante à da primeira votação do arcabouço fiscal, aprovado em maio por 372 votos a 108. “Nós temos tido muito sucesso nas votações, temos superado 350 votos, beirando os 400. Eu não acho que será diferente nesses três casos”, declarou.
Projeto de país
O ministro reiterou que a reforma tributária não é uma questão de governo, mas um tema que definirá o futuro do país para as próximas gerações. Foi nesse espírito, destacou Haddad, que ocorreu a reunião desta quarta-feira (5) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
“Quando um governador vem aqui defender a reforma tributária, não está defendendo um partido ou um governo. Está defendendo um projeto de país. Então, nós temos que despolarizar o debate. Tenho visto manifestações, de parte a parte, acusando o governador. Não tem nada a ver com o governo, e sim com o país. A reforma tributária não é Fla-Flu. A última, foi feita há 58 anos”, observou.
Carf
Em relação ao projeto que muda as votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Haddad voltou a dizer que a aprovação está segura, apesar de segmentos da bancada ruralista apresentarem resistência. O ministro disse ter conversado, nesta tarde, com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), e ter recebido garantias de que o agronegócio concordou em aprovar os projetos de interesse do governo.
“O texto está fechado com uma ampla margem de apoio. Não tem problema, nós acertamos. Quando você aperta a mão [de um parlamentar], acabou. Apertou a mão, encerrou na política, não tem mais volta”, afirmou Haddad. Ele classificou de excelente o trabalho do relator do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS).
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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