Política Nacional
Habeas corpus de Zanin a coronel da PM gera debate na CPMI
O habeas corpus (HC) que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de segunda-feira (28) ao coronel Fabio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), gerou divergência nesta terça-feira (29) entre os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Na decisão, Zanin autorizou que Vieira poderia permanecer em silêncio de modo a não se incriminar, conforme direito garantido pela Constituição. Contudo, no dispositivo final, o ministro escreveu que o ex-comandante estaria protegido também pelo “direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo”.
Para o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), o ministro inovou em relação aos HC concedidos anteriormente às testemunhas da comissão. Para Maia, a decisão de Zanin impediu que ele obrigue o depoente a se comprometer com a verdade.
“Eu estou lendo aqui com mais cuidado, e, de fato, a decisão do ministro Zanin é completamente diferente em relação ao depoente”, disse Maia. O presidente sustentou que a decisão permite, inclusive, que o depoente minta para não se incriminar.
Já o senador Espiridião Amim opinou que a decisão de Zanin permite o silêncio, não a mentira. “Ele não pode faltar com a verdade; ele pode não dizer nada, mas não está autorizado a mentir”, destacou.
Por sua vez, o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu que o HC dado por Zanin foi o único a proteger o investigado. “O verdadeiro habeas corpus é esse que o Zanin deu para ele. Os outros é que têm vindo atravessados”, afirmou Malta.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que o presidente da CPMI desse a oportunidade ao depoente se comprometer com a verdade. “Quando diz que ele não precisa prestar o compromisso de dizer a verdade, não quer dizer que o senhor não ofereça isso a ele, porque ele pode fazer a opção de dizer ‘Eu quero me comprometer em falar e não mentir’”, sustentou.
Maia respondeu que, apesar de não concordar com a decisão de Zanin, decidiu não pedir para o depoente se comprometer a dizer a verdade. “Se o presidente da CPI está sendo instado pelo Supremo a não submetê-lo ao compromisso, eu simplesmente não posso submetê-lo ao compromisso, simples assim. Discordo peremptoriamente dessa decisão, mas eu vou cumpri-la”, afirmou.
A decisão foi alvo de protesto de alguns parlamentares governistas, que insistiam na leitura do compromisso antes de prosseguir o depoimento.
Para a relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o HC é contraditório. “Nós estamos ouvindo o depoente na condição de testemunha. Então, na condição de testemunha, ele teria que, obrigatoriamente, se submeter a esse compromisso; na condição de investigado, não. E me parece aqui, que o ministro muda, presidente, com essa decisão, a condição dele, saindo de testemunha para investigado”, disse.
Silêncio
Na audiência, após a confusão, o ex-comandante Fabio Augusto Vieira negou participação ou omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Em seguida, ele permaneceu em silêncio, sem responder às perguntas dos parlamentares. O militar é investigado no inquérito no Supremo por suspeita de omissão dolosa durante os ataques.
A previsão é que o depoimento do coronel à CPMI continue à tarde.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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