O governo da Guiana rebateu, nesta quinta-feira (4), a promulgação da lei do governo de Nicolás Maduro, que cria uma província venezuelana em Essequibo, território da Guiana. Houve ainda uma cerimônia para a assinatura do texto na noite de quarta-feira (3).

A Guiana afirmou que não vai permitir que a Venezuela anexe a região de Essequibo. Segundo o governo guianês, o país liderado por Maduro viola “os princípios mais fundamentais do direito internacional” e vai na contramão do acordo firmado em dezembro de 2023, que foi intermediado pelo Brasil.

“O governo da República Cooperativa da Guiana deseja alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral das Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”, diz a nota da Guiana.

Acordo entre Venezuela e Guiana

No fim de 2023, lideranças dos dois países se reuniram para assinar um acordo que proíbe ameaças e o uso da força na questão que envolve Essequibo.

Ademais, eles acordaram que irão buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe; estão cientes sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça; vão dialogar sobre as questões; não promoverão a escalada do conflito; criarão uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar do que já foi firmado em acordo.

Entenda a disputa

O território Essequibo, também chamado de Guiana Essequiba, é administrado pela Guiana e reivindicado pela Venezuela há mais de um século. Com cerca de 160 mil km², a área é rica em minerais e biodiversidade.

De um lado, a Guiana defende um limite estabelecido em 1899 por uma corte de arbitragem de Paris. Na ocasião, o Reino Unido (na época, a Guiana era colônia do país) saiu em vantagem sobre a posse do território, o que desagradou a Venezuela.

Do outro lado, a Venezuela defende o Acordo de Genebra de 1966, que estabelece bases para uma solução negociada e não reconhece o acordo anterior, anulando-o.

Foi em 2015, porém, que a situação voltou a ser pauta quando a empresa petrolífera estadunidense ExxonMobil passou a explorar a região. A área é rica em petróleo e a companhia encontrou diversas reservas.

Desde então, a Guiana despontou na exploração de jazidas de petróleo, mudando a economia local. Somente no ano passado, a economia do país cresceu 62%, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), representando a maior taxa do mundo.

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Fonte: Internacional