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Grupo debate enfrentamento à violência política contra mulheres

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A violência política contra mulheres precisa ser enfrentada, uma vez que é uma constante no cenário político brasileiro, com reflexos até mesmo nas principais questões debatidas atualmente pelo Congresso Nacional.

No lançamento, nesta segunda-feira (5), do Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à violência Política contra as Mulheres, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, classificou como “esvaziamento” de sua pasta a retirada do poder de homologação de terras de povos originários, devolvida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O mesmo ocorreu com a retirada de várias partes importantes do Ministério do Meio Ambiente. A gente vê claramente que foram as mulheres à frente desses ministérios as mais prejudicadas com esse esvaziamento. Isso também não deixa de ser uma violência de gênero”, argumentou.

Os mais prejudicados pelas alterações feitas pelo Legislativo foram os dois dirigidos por mulheres: o Ministério do Meio Ambiente e o das Mulheres.

Os casos foram largamente citados como exemplo de violência política contra mulheres, durante o lançamento do grupo que vai propor uma política de enfrentamento contra a situação.

“Vejam bem essa portaria ministerial. Que ironia. Dos 17 novos ministérios que foram criados, dois sofreram problemas. Os dois são dirigidos por mulheres. Nenhum dos ministérios dirigidos por homens foi mexido. Temos aí uma mensagem’, afirmou a ministra das Mulheres Cida Gonçalves, em seu discurso, referindo-se aos ministérios do Meio Ambiente, que têm à frente Marina Silva; e o dos Povos Indígenas, que tem como ministra Sônia Guajajara.

A retirada das atribuições dos dois ministérios ocorreu em meio às mudanças implementadas pelo Legislativo na medida provisória apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia de governo, visando a reestruturação dos ministérios.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando para a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MMA perdeu também o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) – os três sistemas passam a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Criminalização de deputadas

Outro caso citado foi o das ações protocoladas recentemente pelo Partido Liberal (PL) contra seis deputadas, pedindo a perda de mandatos por suposta quebra de decoro.

Cida Gonçalves e Sônia Guajajara classificaram como misoginia a tentativa do presidente do PL, Valdemar Costa Netto, de “criminalizar as mulheres que fizeram protesto contra a aprovação [no dia 24 de maio, na Câmara dos Deputados] do PL 490, que trata do marco temporal”. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada. O texto passa agora pela análise do Senado.

“Trata-se de uma tentativa de criminalização dessas seis mulheres que fizeram ali o protesto contra aprovação do marco temporal. É uma forma orquestrada de violência de gênero. Quero prestar a elas minha solidariedade”, disse Guajajara, referindo-se às quatro deputadas do PSol, Sâmia Bonfim (SP), Célia Xakriabá (MG), Talíria Petrone (RJ) e Fernanda Melchionna (RS) e a duas parlamentares do PT,  Érika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP), citadas na representação apresentada pelo PL.

A representação assinada pelo presidente do PL e já encaminhada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, à Comissão de Ética – acusa as seis deputadas por quebra de decoro por terem chamado deputados favoráveis ao marco temporal de “assassinos do povo indígena”.

A legalidade do marco temporal está sendo analisada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o julgamento sobre sua legalidade seja retomado no dia 7 de junho.

Grupo Interministerial

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o GTI é composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre seus objetivos está o de elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.

O trabalho será feito a partir de diagnósticos sobre as situações de violência política contra a mulher em três ações: compilação de dados e de pesquisas nacionais e internacionais disponíveis; elaboração de estudos sobre as situações de violência política e mecanismos para o seu enfrentamento; e mapeamento e consolidação de relatos e experiências de profissionais atuantes no sistema de justiça, Segurança Pública e nos serviços socioassistenciais e de mulheres que vivenciaram situações de violência política.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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